Arsae-MG promove Audiência Pública para debater construção da tarifa da Copasa



Evento faz parte da 2ª etapa da Revisão Tarifária da Companhia

 

Garantir a prestação de serviços com mais eficiência, qualidade e menor custo e buscar a universalização do saneamento nos municípios atendidos pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Estes são os principais objetivos da Primeira Revisão Tarifária que a Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) está realizando para a Companhia. E com o objetivo de permitir a participação da sociedade na definição das metodologias de construção das tarifas e dar transparência ao processo, a Agência realiza no dia 26 de janeiro de 2017 uma Audiência Pública e está aberta até o dia 30 de janeiro a Consulta Pública para receber contribuições dos interessados via email.

 

Temas em debate

Nesta 2ª fase de Audiências Públicas da Revisão Tarifária, os participantes poderão apresentar sugestões sobre Custos Operacionais Eficientes, que analisa gastos com energia elétrica, combustíveis, pessoal, entre outros e compara com outros prestadores da área, a fim de se estabelecer regras e metas que induzam à redução das despesas, gerando economia para a empresa e, por consequência, beneficiando o usuário.

 

Outros pontos que serão debatidos são a Taxa de Remuneração para determinar qual o retorno financeiro apropriado aos investimentos realizados pela Companhia que possibilite buscar a universalização e aumentar a qualidade dos serviços; e a Necessidade de Capital de Giro, ou seja, qual o montante mínimo de recursos que a empresa precisa antecipar para financiar as operações e honrar compromissos no prazo até o recebimento das faturas dos usuários. Os interessados poderão ainda opinar sobre a minimização da inadimplência dos consumidores, denominada de Receitas Irrecuperáveis, a intenção é criar uma metodologia que incentive a Copasa a reduzir ao máximo este tipo de perda, evitando que o consumidor adimplente arque com os custos de quem não paga.

 

Por fim, buscando sempre garantir uma tarifa moderada, a Arsae-MG irá discutir a forma de tratar as Outras Receitas da Copasa, como os pagamentos recebidos por serviços prestados e cobrados individualmente de quem os solicita, como troca de hidrômetro. O objetivo é fazer com que os ganhos econômicos adicionais aos tarifários sejam revertidos em menores tarifas para os usuários.

 

Benefícios

A Revisão Tarifária da Copasa pretende assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador, mas, principalmente, proteger os interesses dos usuários, buscando um serviço eficiente, eficaz e universal, por um valor justo. O processo revisional marca a definição das regras que prevalecerão para a Companhia durante quatro anos, a partir de 2017, com impactos econômicos, sociais e ambientais de longo prazo.

 

A Arsae-MG acredita ser de fundamental importância a participação da população que usufrui dos serviços da Copasa e dos órgãos que trabalham com saneamento, para que o debate seja amplo, qualificado e diversificado.

 

As Notas Técnicas que explicam as metodologias propostas para cada tema estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br (Audiência Pública 13/2016) e as contribuições podem ser enviadas para o email audienciapublica13@arsae.mg.gov.br.

 

Serviço

Audiência Pública sobre a 2ª Etapa da Revisão Tarifária da Copasa

Data: 26/01/2017 (Quinta-feira)

Horário: 14h às 18h

Local: AMM (Associação Mineira de Municípios)

Avenida Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim – BH

 

25-01-2017