Secretaria de Cidades conclui nova etapa de capacitação sobre Plano Diretor



Nesta fase, os municípios aprendem a avaliar dados estatísticos e cenários urbanos para fazer uma análise geral das condições do desenvolvimento urbano municipal

 

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Em nova rodada de capacitações pelo Norte de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), em parceria com o Ministério Público, reuniu as Equipes de Elaboração do Plano Diretor de quatro municípios (Engenheiro Navarro, Várzea da Palma, Francisco Sá e Salinas) para orientá-las sobre como fazer a análise da situação demográfica de sua cidade, a partir do levantamento das características gerais da população e das condições de desenvolvimento urbano de cada localidade.

 

Os encontros, que fazem parte do Programa de Apoio ao Planejamento das Cidades (PlanCidades), tem o objetivo de aproximar o Governo de Minas Gerais da gestão dos municípios, oferecendo ferramentas para elaboração e aplicação dos planos diretores municipais.

 

Nesta etapa, o objetivo é identificar fatores que influenciam e impulsionam a formação da cidade e os efeitos que eles causam sobre a população, e cruzá-los com dados como idade, sexo, envelhecimento, renda, crescimento populacional, vulnerabilidade social, migrações e circulação.

 

“Com esta análise, concluímos a 2ª etapa da elaboração dos Planos Diretores e iniciamos as capacitações para a 3ª fase, que envolve trabalho de campo para levantamento de informações e a realização de oficinas com as comunidades a fim de envolvê-las em todas as fases do processo”, explica a secretária adjunta de Cidades, Izabel Chiodi.

 

Na terceira etapa de capacitação, os municípios vão aprender a elaborar mapas sobre a situação real da cidade, com dados sobre saneamento, abastecimento de água, asfaltamento etc., que traga um diagnóstico atual do território, além de uma análise qualitativa desta situação, a partir da visão da população.

 

Segundo a secretária, este será o ponto de partida para planejar o futuro das cidades. “A partir do mapeamento do cenário atual, a comunidade vai apontar o cenário ideal e vamos ajudá-la a planejar, elaborar e implementar este cenário”, explica Izabel Chiodi.

 

Para isso, a Secretaria de Cidades vai apoiar os municípios na realização de oficinas, audiências e trabalhos técnicos, com envolvimento dos conselhos, sociedade civil, academias, entidades de classe, empresários, ONG's, entre outras instituições, visando envolver a população na construção de um Plano Diretor Participativo, pactuado com a sociedade e que atenda às suas reais necessidades.

 

Plano Diretor

 

A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como um instrumento obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico, que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental, que estejam incluídos no cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais e municípios onde o poder público queira implementar os instrumentos do Estatuto da Cidade.

 

Dos municípios mineiros que têm obrigatoriedade do plano alguns não o fizeram e outros precisam de revisão, uma vez que o Estatuto da Cidade estabelece que os Planos Diretores devem ser revisados num prazo de 10 anos e que o prefeito que não cumprir a determinação legal incorre em improbidade administrativa.

 

Além disso, o Plano Diretor é ferramenta fundamental para um diagnóstico completo sobre o território, que irá embasar as demais leis urbanísticas do munícipio.

 

13-12-2016