CRIADA A COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



A Presidência da República, por meio do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de de 2016, criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão tem como principal finalidade a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), subscrita pelo Brasil.

 

A Agenda 2030 foi criada em 2015 na sede da ONU em Nova York, sendo composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que determinarão o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.

 

Dentre as competências estabelecidas à essa comissão, destacam-se:

 

Elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030;

Propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS;

Acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos;

Elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais;

Identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS;

Promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implantação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal.

 

A estrutura responsável pelas competências será integrada por um representante, titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos:

 

Secretaria de Governo da Presidência da República;

Casa civil da Presidência da República;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão;

Ministério do Meio Ambiente;

Representantes de governo em nível estadual, distrital e municipal;

Representantes da sociedade civil.

 

A Comissão será liderada pela Secretaria de Governo da Presidência da República e poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas, da sociedade civil e do setor privado para colaborar com as suas atividades.

 

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.

 

22-11-2016