Avanços no licenciamento ambiental são apresentados à ALMG



O Sistema Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou a convite da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de uma Audiência Pública para discutir os avanços conquistados com a nova Lei Estadual 21.972/2016. A audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (09/11), foi solicitada pelo deputado Cássio Soares e contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jairo José Isaac e toda a equipe de dirigentes do Sisema.

 

Jairo José Isaac disse que, desde a aprovação da nova lei, já notou uma série de melhorias. “Nossas avaliações estão mais ágeis e temos agora uniformização de procedimentos”, salientou. Para ele, é preciso trabalhar sempre de modo eficaz. “A legislação garante a mudança que queremos”, acrescentou.

 

O Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Germano Vieira, mostrou os dados gerais do licenciamento em Minas Gerais. “Apesar do acúmulo dos passivos, a taxa de eficiência nas análises do licenciamento em Minas passou de 53,53% em 2014 para 62,73% em 2016. A Semad tem conseguido concluir mais processos e pautar aqueles que cabem ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, disse.

 

De junho a setembro de 2016, por exemplo, dos 107 processos formalizados na Secretaria, 99 foram finalizados pela equipe técnica. “Assumimos o governo com um grande passivo de licenciamento ambiental e os números já estão sendo modificados, já como reflexos das mudanças”, argumentou.

 

As propostas para eliminar o passivo e melhorar a gestão dos processos de licenciamento como melhorias nos sistemas de informação, na carreira dos servidores, realização de treinamentos e desenvolvimento de parcerias, além da municipalização do licenciamento ambiental também foram destaque na apresentação do subsecretário.

 

O caso do rompimento da barragem de fundão, em Mariana, também foi abordado por Germano Vieira, que relatou como está sendo conduzida a governança do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre os Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração S.A e suas acionistas – Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda. Ele também falou do acompanhamento dado pela Semad e os trâmites do processo de licenciamento para retomada das atividades da empresa.

 

Incêndios Florestais

 

Os dados mensais comparativos de área atingida por incêndios florestais na área interna das unidades de conservação revelam que houve uma redução drástica com relação a 2014, passando de 47.800 hectares de área queimada nesse ano para 10.138 hectares em 2016, o que representa uma redução de mais de 70% até o momento.

 

Destaque para a diminuição no número de unidades de conservação com área maior que 1.000 hectares queimados, que passou de 16 ocorrências em 2015 para duas em 2016. “Esses avanços podem ser explicados por fatores climáticos, mas também por ações desenvolvidas pela Semad como a contratação temporária de brigadistas e a capacitação de mais de 1000 brigadistas voluntários, além da aquisição de sopradores costais e o trabalho de apoio feito pelas aeronaves para monitoramento e combate aos incêndios florestais em Minas Gerais”, afirmou.

 

Avanços

 

Outro avanço proporcionado pela Lei 21.972/20016 foi a criação da Subsecretaria de Políticas Regionais, coordenada pelo Subsecretário Diogo Soares de Melo Franco, que apresentou as principais propostas. “Precisamos reforçar uma fragilidade histórica que é o apoio às políticas regionais”, disse. As principais estratégias apresentadas pelo subsecretário foram a identificação de características ambientais de âmbito local ou regional, que demandem tratamento específico do Estado, o estabelecimento de estratégias para o desenvolvimento de políticas regionais e a identificação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, que possam fornecer dados ou informações para subsidiar as ações de gestão ambiental regional.

 

Outras estratégias como a melhoria nos sistemas e na arrecadação do ponto de vista da eficiência administrativa e de gestão, com a realização eficaz dos serviços prestados, a troca da frota de veículos, as negociações com os servidores para melhoria do plano de carreira também foram apresentadas pelo subsecretário.

 

A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Chagas, ressaltou a importância da Lei com o resgate e fortalecimento institucional do órgão e a volta das análises das outorgas. Ela disse que em 2016 o órgão tem focado em ações preventivas relacionadas à segurança hídrica e ao monitoramento da qualidade das águas. Como desafios futuros, ela destacou a revisão dos critérios de outorga do direito ao uso de água, a informatização de processos, a ampliação de monitoramentos e a implementação de estratégias de segurança hídrica. “A ideia é ter programas, linhas e ações focadas nos eventos extremos como seca, inundação, crise hídrica, programas de qualidade da água e hidráulicos”, frisou.

 

Ela também destacou o desenvolvimento de um sistema de emissão de certidão de Uso Insignificante da Água On Line, que será um importante ganho para dar agilidade aos que precisam usar pequenas quantidades de água, além de dar mais agilidade nos balcões das Suprams. “A previsão é que até março de 2017 o programa esteja em funcionamento, o que reduzirá significativamente o atendimento no balcão das superintendências, pois eles representam 53% dos pedidos”, afirmou.

 

João Paulo Sarmento, diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), disse que a nova legislação veio para voltar à regularidade e fortalecer os órgãos ambientais em minas Gerais. João Paulo apresentou as mudanças ocorridas no IEF como a retomada dos núcleos regionais, o reavivamento dos viveiros florestais e o fortalecimento do Programa Bolsa Verde.

 

Já a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), de acordo com seu Presidente, Rodrigo de Melo Teixeira, passará por uma aproximação ao processo de licenciamento, dando suporte para os procedimentos de municipalização do licenciamento e nas análises dos projetos prioritários. “Estamos todos imbuídos de fazer com que os licenciamentos não sejam entrave para o setor produtivo e nem para o desenvolvimento econômico em Minas Gerais”, afirmou.

 

As expectativas dos servidores quanto às mudanças em andamento no Sisema foram apresentadas pelo presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente, Adriano Tostes de Macedo. “Nossa Eficiência se comprova nas apresentações dos dirigentes. Temos servidores altamente capacitados e sempre com disposição para realizar o trabalho com o máximo de efetividade. O que falta é assegurar a esses servidores as condições necessárias para que o trabalho seja feito com muita mais eficiência e, para isso, é preciso que o governo reconheça o esforço que está sendo feito pela direção do Sisema e seus servidores”, argumentou.

 

 

 

Reconhecimento

 

O deputado Cássio Soares parabenizou o Sisema pelos avanços promovidos pela Lei, apesar das dificuldades orçamentárias, estruturais e de pessoal enfrentados pela pasta. Ele também fez um apelo à Secretaria para que leve em consideração o aumento no número de superintendências regionais.

 

A deputada Marília Campos destacou que houve evolução e reconheceu o esforço de todos os servidores. Ela propôs um requerimento para que o executivo e a sociedade civil sejam ouvidos, a fim de avaliar como as modificações realizadas após a promulgação da Lei afetaram a prestação dos serviços públicos oferecidos pelo Sisema.

17-11-2016