Câmara de Meio Ambiente recomendou ao órgão realização de audiências públicas e prorrogação do prazo dos processos de consulta pública



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. Para garantir a adequada participação da sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao órgão, solicitando a ampliação do prazo das consultas à população e realização de audiências públicas.

 

As consultas públicas de agrotóxicos tratam de três temas: exigências para avaliação toxicológica; informações para bulas e rótulos; e classificação toxicológica de agrotóxicos, afins, e preservativos de madeira. No entendimento do MPF, os prazos propostos pela Anvisa para o debate são desproporcionais e infringem o princípio da razoabilidade, uma vez que o tema exige amplo debate por afetar direitos sociais do setor de saúde e dos consumidores.

 

Na recomendação, o MPF orientou que a Anvisa realize audiências públicas no prazo de 60 dias e prorrogue o prazo dos processos de consulta pública em 45 dias.

 

Confira a íntegra da recomendação aqui

Resposta – A Anvisa respondeu ao MPF que os parâmetros utilizados para a classificação toxicológica não são alterados há mais de 24 anos e estão desatualizados em relação ao cenário internacional. Segundo o órgão, o tema foi aberto a contribuições da população há seis anos e a última consulta pública ficou aberta por 180 dias.

 

Com relação às audiências públicas, a Anvisa informou que realizará uma audiência aberta a toda sociedade no dia 3 de novembro, das 9h às 17h, no Auditório da Sede da Anvisa, em Brasília.

 

Fonte: Procuradoria-Geral da República

 

in EcoDebate, 31/10/2016