Comitê Interfederativo aprova aplicação de R$ 50 milhões em ações de saneamento e resíduos sólidos na região do Rio Doce



Comitê Interfederativo aprova aplicação de R$ 50 milhões em ações de saneamento e resíduos sólidos na região do Rio Doce

 

Reunião autorizou o início dos investimentos nos municípios atingidos no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

 

O Comitê Interfederativo (CIF), criado para fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, aprovou, em sua 6ª reunião, realizada esta semana em Brasília, uma série de deliberações para que a Fundação Renova (fundação independente criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP) preste informações e esclarecimentos sobre as ações realizadas até o momento.

 

Um grande avanço foi a aprovação dos critérios para aplicação, ainda este ano, de R$ 50 milhões dos R$ 500 milhões previstos no acordo, para ações de saneamento e resíduos sólidos nos municípios atingidos. O CIF aprovou Deliberação proposta pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água que estabelece estes parâmetros e autoriza o início dos investimentos.

 

Além disso, a Fundação Renova entregou ao Comitê um “Plano de Ações para o Período Chuvoso 2016/2017”, em cumprimento à deliberação da reunião anterior do CIF, que cobrava a elaboração deste documento. O Plano estabelece medidas de contingenciamento de emergência para o abastecimento de água, diante de um cenário pessimista de carreamento de rejeitos decorrente das chuvas, fundamental frente ao período que se aproxima.

 

A Câmara Técnica de Construção e Recuperação de Infraestrutura, coordenada pela Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir), também solicitou que a Fundação encaminhe todas as peças técnicas (plantas, projetos, matrizes, etc.) referentes às intervenções feitas em infraestruturas até o momento na região, e ainda, os Termos de Aceite dos proprietários e/ou do poder público destas intervenções, procedimento este, que a partir de agora deverá ser mensal.

 

Uma deliberação anterior do CIF previa que a Fundação entregasse um Planejamento para a execução dos 39 programas estabelecidos no Acordo, com orçamento e cronograma para os próximos três anos. O documento foi entregue ao Comitê e agora será analisado no âmbito das metas previstas.

 

“Só assim vamos poder mensurar se os prazos e etapas estão sendo cumpridas, e para isso faremos um estudo minucioso do plano para avaliar e validar ou não, as medidas, ações e projetos descritos”, afirmou a secretária adjunta da Secir Izabel Chiodi.

 

Segundo o relatório entregue ao Comitê Interfederativo pela a Fundação Renova, até o momento, foi concluído o processo de escolha das áreas de assentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, juntamente com a população atingida, e resta agora dar início ao processo de licenciamento ambiental e, posteriormente aquisição das terras. O prazo pactuado para esta ação é de 36 meses.

 

 

Outra meta pactuada é a recuperação total, num prazo de 30 meses das vias, pontes e unidades prediais destruídas pela lama. Estas ações estão sendo implementadas desde o acidente, principalmente na sede do município de Barra Longa, o que tem atendido às demandas da população e permitindo a retomada da vida na cidade.

 

Dique S4

 

O Governo de Minas Gerais propôs à Samarco, Vale e BHP a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece condicionantes para a liberação da requisição administrativa para a construção do Dique S4, obra tida como essencial pela Samarco para evitar carreamento de rejeitos de mineração da Barragem de Fundão e outros problemas no período chuvoso.

 

O TAC prevê que as empresas responsabilizam-se pelo custeio das indenizações e pelo ressarcimento ao Estado dos custos decorrentes desta requisição administrativa que, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, autoriza a Samarco Mineração S/A a “promover todas as medidas necessárias à construção e implantação emergencial do DIQUE S4 no terreno descrito”.

 

Fundação Renova

 

Com sede em Belo Horizonte e escritórios em Mariana/MG, Governador Valadares/MG e Linhares/ES, a Fundação Renova é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos, conforme previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelas três empresas e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e outros entes federativos, em março deste ano.

 

A instituição é constituída de Conselho de Curadores, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e o Comitê Interfederativo, instância externa e independente da Fundação, acompanha, monitora e fiscaliza os projetos executados, que pode contar com o trabalho de especialistas técnicos e auditorias independentes para dar transparência à sua atuação.

 

 

 

FONTE: Asscom / Cidades

25-10-2016