ANA promove intercâmbio de experiências entre entidades delegatárias com funções de agência de bacia 19/9/2016



 

 

Na sede da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), em Resende (RJ), entre 15 e 16 de setembro, aconteceu a Oficina das Entidades Delegatárias com Funções de Agência de Bacia. O evento teve o objetivo de estimular o diálogo e promover o intercâmbio de experiências e avanços, nas áreas técnica e administrativa, entre as delegatárias para melhorar a execução dos contratos de gestão firmados com a ANA.

 

 

 

O diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas, Paulo Varella, e outros servidores da ANA participaram da Oficina juntamente com representantes de entidades delegatárias – AGEVAP, AGB Peixe Vivo, Ibio Doce, Fundação PCJ e ABHA. Também estiveram no evento representantes de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos – Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro, e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), do Espírito Santo.

 

 

 

Atualmente a ANA está com uma seleção aberta para consultoria com objetivo de desenvolver uma metodologia para estimativa do custeio administrativo de entidades delegatárias de funções de agência de água. O processo seletivo recebe inscrições até 23 de setembro e está no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS).

 

 

 

Agências de água

 

 

 

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos – os estaduais para bacias estaduais e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para bacias interestaduais. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

 

 

 

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/AgenciasAgua.aspx.

 

 

 

Cobrança pelo uso da água

 

 

 

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

 

 

 

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA às entidades delegatárias para que elas apliquem os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União (interestaduais). São elas: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Doce. Na bacia do Verde Grande a cobrança já foi aprovada pelo CNRH. Para saber mais sobre a cobrança, assista à animação sobre o tema ou acesse www.ana.gov.br/cobranca.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

23-09-2016