Um roteiro urbano e ambiental para os candidatos



A abordagem integrada das políticas urbanas e ambientais constitui-se em um fato inovador e necessário, na medida em que busca superar a visão compartimentada. Esta concepção holística pode ser a base para o planejamento participativo, endereçando um novo processo de desenvolvimento urbano com sustentabilidade como causa e consequência de diversos processos sociais.

 

Confira o artigo completo publicado no Jornal Estado de Minas:

 

Um roteiro urbano e ambiental para os candidatos

 

34272p8c13svalrCidades mais inclusivas, sustentáveis e acessíveis foi a pauta de um debate público sobre arquitetura, urbanismo e legislação, promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (ALMG), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ideia de reunir o Parlamento e outras instâncias para discutir sobre o tema nasceu da necessidade da criação de uma política municipal que promova a integração e o planejamento das diretrizes de crescimento ordenado, de forma a incentivar o desenvolvimento social, econômico e sustentável dos municípios mineiros.

 

Atualmente a maior parte das pessoas vive nas cidades. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), formada por 34 municípios, possui cerca de 95% de população urbana, com forte interação e interdependência entre os diversos municípios. A migração do campo para a cidade se deu de forma muito intensa nas últimas décadas, sem, contudo, vir acompanhada de preocupações significativas com a paisagem, o meio ambiente e a cultura local, na maioria dos casos. O crescimento desordenado se sobrepôs ao planejamento e à capacidade de gestão.

 

A desigualdade social tem também forte rebatimento sobre o tecido urbano, impactando de forma significativa na qualidade de vida nas cidades. Planejamento urbano e ambiental, gestão das cidades, governança, saneamento, habitação, mobilidade, desenvolvimento econômico, cultura, patrimônio, educação, saúde e segurança, dentre outros aspectos, são temas que se relacionam com o território urbano e metropolitano e que, se bem orientados e geridos, podem oferecer condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável.

 

A cidade está diante de grandes desafios, mas de inúmeras oportunidades. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fruto do acordo internacional, estabeleceu um processo intergovernamental inclusivo e transparente com a declaração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A implementação dos ODS será desafiadora, o que pressupõe uma parceria com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, entidades, academia, imprensa, dentre outros.

 

Neste sentido e entendendo a importância democrática deste momento, diversos profissionais da arquitetura, urbanismo e engenharia se unem para contribuir com o projeto de cidade que queremos, de cidade que podemos e de cidade que precisamos. A diretriz prioritária é inserir os diversos instrumentos de planejamento e participação para a construção coletiva deste projeto de repensar a cidade, oferecendo contribuições efetivas para o desenvolvimento equilibrado e inclusivo. O marco legal de referência é o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, do equilíbrio ambiental, bem como os diversos instrumentos da política urbana.

 

A abordagem integrada das políticas urbanas e ambientais constitui-se em um fato inovador e necessário, na medida em que busca superar a visão compartimentada. Esta concepção holística pode ser a base para o planejamento participativo, endereçando um novo processo de desenvolvimento urbano com sustentabilidade como causa e consequência de diversos processos sociais.

20-09-2016