Prazo para registrar reserva legal deve aumentar

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu a possibilidade de o governo prorrogar, novamente, o prazo para que proprietários de imóvel rural averbem a área determinada para reserva legal, que tem prazo previsto para 11 de junho. Essa obrigação é contemplada em decreto - sob pena de multa diária de até R$ 500 por hectare ou fração -, mas sua aplicação já foi adiada por duas vezes devido à pressão dos ruralistas.

O governo ainda está negociando o texto do projeto que altera o Código Florestal com o Congresso Nacional. Na manhã de ontem, a ministra conversou com parlamentares do PT e com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza. Teixeira afirmou, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o mais importante é obter um texto de consenso, que dê segurança jurídica aos ambientalistas e aos agricultores.

Maia confirmou que pediu à ministra a prorrogação do prazo previsto no decreto. Seria uma forma de acalmar os ânimos dos agricultores que pressionam para a votação urgente do projeto que altera o Código Florestal. "Não é uma troca", afirmou Maia.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), espera que a Câmara dos Deputados vote a proposta de modificação do Código Florestal Brasileiro ainda neste mês. Por outro lado, ambientalistas trabalham para evitar a votação do Código, que flexibiliza regras que já estão em vigor.