Sedru participa do III Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais



Cerca de 600 gestores de todas as regiões do país se reuniram para trocar informações e experiências, durante o III Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, realizado em Nova Friburgo. A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) participou do evento a fim de aprimorar os conhecimentos e incorporar novos instrumentos de apoio aos consórcios mineiros.

 

Promovido pela Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil (Conaci/BR) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso promoveu discussões importantes sobre as normas gerais de fiscalização e controle externo dos consórcios públicos que devem ser observadas a partir da edição da Portaria STN 274, de 17 de maio de 2016.

 

“A nova portaria estabelece, de forma mais clara, o modo como deve ser feita a integração entre o orçamento do ente consorciado e o consórcio público, e, a partir das discussões, estamos mais preparados para orientar os consórcios no que diz respeito à execução orçamentária, relatórios fiscais, contabilidade patrimonial, transparência e consolidação das contas”, explica o superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo da Sedru, Breno Longobucco.

 

Dentre os diversos temas abordados por especialistas e autoridades na área de gestão pública, destacam-se as perspectivas para o desenvolvimento de políticas públicas consorciadas; o pacto federativo e suas implicações na gestão dos consórcios; e os avanços e conquistas na área de saúde obtidos por meio de gestão consorciada.

 

Para Breno Longobucco, além de contribuir para a disseminação do conhecimento, o Congresso foi uma oportunidade de unificação das demandas a serem apresentadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional relacionadas ao tema dos consórcios e de trocar experiências com os demais estados que podem ser replicadas aqui em Minas Gerais.

 

Apoio ao associativismo municipal

 

O Governo de Minas Gerais promove o desenvolvimento regional a partir de soluções integradas e viáveis para as municipalidades e atua, por meio da Sedru, no apoio ao associativismo municipal como estratégia para o enfrentamento de questões de interesse comum e de problemas que podem ser solucionados por meio da gestão regional compartilhada.

 

A Sedru fornece suporte jurídico e administrativo aos municípios mineiros para a formatação e gestão de consórcios públicos nas mais diversas áreas de atuação.

 

Consórcios públicos

 

Os consórcios públicos são regulamentados pela Lei Federal 11.107/2005 e representam um arranjo capaz de trazer vantagens para a gestão municipal e regional, tanto na redução de custos pelo ganho de escala, como na priorização para o acesso a recursos do Governo Federal e à incentivos fiscais do Governo Estadual.

25-07-2016