Aberta consulta pública sobre PL que cria APA Fernão Dias

Já está disponível no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.999/15, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias (APA Fernão Dias), em terreno de 985.849 m², localizado nos municípios de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).Aberta nesta quinta-feira (21/7/16), a consulta pública recebe comentários e sugestões de cidadãos a respeito da proposição, atendendo a exigência da Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas de proteção à biodiversidade no Estado.

 

De acordo com a norma, em matéria relativa a criação de unidades de conservação, como é o caso dos parques e áreas de proteção ambiental, o poder público deve fornecer informações adequadas à compreensão da população e outros interessados e dar ampla divulgação ao fato. Para isso, um dos mecanismos é a consulta pública, que deve estar disponível pelo prazo mínimo de 45 dias.

 

Plano - O Plano de Requalificação do Parque Estadual Fernão Dias, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), aborda as condições atuais do parque, com identificação e avaliação de suas principais características; aspectos ambientais, socioeconômicos e jurídicos; contextualização; estruturas funcional e morfológica, entre outros aspectos.

 

O trabalho apresenta ainda um memorial descritivo, traçando os limites e confrontações do parque, além de fotos e explicações sobre cada área e construção do parque. Degradada e insegura, área foi interditada em 2014

Em setembro de 2015, deputados visitaram o Parque Fernão Dias

Localizado em sua maior parte no município de Betim, o parque foi interditado em 2014, devido às condições de degradação e insegurança em que se encontra, privando a comunidade de uma ampla área verde e espaço de lazer.

 

Em visita ao parque, em setembro de 2015, junto com outros parlamentares, autoridades e lideranças comunitárias, a deputada Marília Campos ressaltou a importância da preservação do espaço para a população das duas cidades, para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida da região.

 

“Queremos formar uma frente junto com a população a fim de buscar medidas capazes de devolver o parque aos moradores dos dois municípios”, assinalou a parlamentar. “As cidades têm que ser humanizadas e precisam de áreas verdes, água, córregos, rios e nascentes. Recuperar essa área é o sonho de todos nós que aqui vivemos”, frisou.

25-07-2016