Fiscalização em Escarpas encontra 151 mansões de luxo irregulares



Escarpas do Lago, em Capitólio, no Sul de Minas, é conhecida por concentrar várias mansões, incluindo de alguns artistas. No entanto, no último mês, o balneário foi alvo de uma operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com o MP Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad-MG) e Furnas Centrais Elétricas, onde 214 imóveis situados às margens do reservatório da hidrelétrica de Furnas foram vistoriados. Com o fim da ação, 151 Registros de Eventos de Defesa Social, antigos boletins de ocorrência, foram registrados pela polícia por irregularidades.

 

Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, foram instaurados 138 autos de fiscalização, lavrados 97 autos de infração e elaborados 115 relatórios técnicos. A concessionária de Furnas, responsável por fiscalizar e impedir a ocupação ilegal das terras que margeiam os reservatórios, fez 161 demarcações, com a notificação de 155 proprietários de imóveis irregulares. Ao todo, 32 ações de reintegração de posse já foram ajuizadas por Furnas com o objetivo de reaver terras ocupadas ilegalmente.

 

Segundo o MPF, a operação inédita "também despertou na população a consciência acerca das ilegalidades. Podemos perceber isso pelo aumento do número de proprietários e empreendedores que, após o início da operação, estão nos procurando para obter informações e tentar solucionar as irregularidades".

 

Com a implantação da hidrelétrica, proliferaram loteamentos em toda a sua extensão sem que fossem observadas as normas legais que proíbem intervenções na faixa de 100 metros de distância do reservatório para imóveis situados nas áreas rurais, e de 30 metros para aqueles localizados em áreas urbanas.

As faixas constituem áreas de preservação permanente, cuja conservação é fundamental para se evitar a alteração descontrolada do uso do solo às margens de reservatórios que, além da função ambiental, desempenham funções de geração de energia elétrica e abastecimento de água.

 

Casos de ameaças

 

Durante a ação foram registrados casos de recusas em assinar boletins de ocorrência, além de ameaças físicas contra os agentes públicos e funcionários da concessionária que participavam dos trabalhos.

 

Com isso, a saída encontrada foi realizar a notificação por cartório ou com apoio da Polícia Militar. Mas há de se registrar também os casos de observância à lei. No loteamento Ponta do Sol, por exemplo, muitos lotes estavam regulares, pois o próprio empreendedor colocou a restrição, aos compradores, de não se construir dentro da APP de 30 metros.

 

O MPF requisitou a instauração de mais de 100 inquéritos à Polícia Federal e já propôs seis ações civis públicas para embargar obras em andamento.

 

Ainda conforme o MPF, várias decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em segunda instância da Justiça Federal de Minas Gerais, determinaram o desfazimento de obras, construções e intervenções situadas em área proibida.

 

23-6-2016