Termo de Cooperação Técnica entre MPMG e prefeitura de Igarapé vai auxiliar implementação de projeto de conservação de águas



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o município de Igarapé com o objetivo de promover ações conjuntas que viabilizem a implementação do projeto de conservação de águas Guardião dos Igarapés. O acordo contou com a interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (CRVP).

 

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o coordenador da CRVP, promotor de Justiça Mauro Ellovitch; o prefeito de Igarapé, José Carlos Gomes Dutra; e o secretário de Meio Ambiente de Igarapé, Cléber Lúcio da Silva.

 

O programa Guardião dos Igarapés, desenvolvido pela Prefeitura de Igarapé, visa a recuperação e preservação das nascentes do município para aumentar a produção e a qualidade de água. O trabalho é realizado em conjunto com proprietários rurais, para a gestão ambiental de suas terras. A finalidade é recuperar e preservar os sistemas naturais geradores de água, tais como topos de morros, matas ciliares, áreas brejadas e nascentes.

 

O projeto utiliza como estratégia o pagamento de um valor em dinheiro - pagamento por serviços ambientais (PSA) - aos produtores rurais para que eles mantenham suas áreas de preservação permanente, adotem práticas de agricultura sustentável e dêem destinação adequada aos efluentes e resíduos.

 

Pelo acordo, compete ao MPMG acompanhar e fiscalizar a execução, bem como criar condições favoráveis à implementação do TCT e do projeto de conservação Guardião dos Igarapés. A instituição irá ainda acompanhar e avaliar as ações pactuadas e implementadas, sugerindo adequações quando entender necessário.

 

Ao município de Igarapé caberá viabilizar a implementação do projeto Guardião dos Igarapés; garantir que ele cumpra as exigências da legislação federal, estadual e municipal, respeitando-se o preceito constitucional de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos; e executar as ações estabelecidas no plano de trabalho, notadamente as que viabilizem a promoção do meio ambiente no município.

10-6-2016