MPMG obtém liminar para preservar Parque Estadual da Mata Seca



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e da Promotoria de Justiça de Manga, no Norte de Minas, obteve decisão liminar na Justiça que obriga o Governo do Estado a tomar medidas para implantar de forma efetiva a infraestrutura necessária para o funcionamento do Parque Estadual da Mata Seca. Deverá ser apresentado em 90 dias, a publicação do termo de referência do plano de manejo e o mapa da situação fundiária da unidade de conservação, com cronograma detalhado de execução das ações que serão implementadas para a regularização.

Além disso, deverão ser tomadas medidas para impedir que a degradação das lagoas do parque continue, como a retirada de todos os mecanismos de captação de água, a captação de água do rio São Francisco para evitar que as lagoas da Picada e da Comprida sequem e a intensificação da fiscalização dos espelhos d'água. Caso a decisão não seja cumprida, será cobrada multa de R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil. A decisão é do dia 5 de maio.

O Parque Estadual da Mata Seca é uma unidade de proteção integral que abrange o município de Manga e foi criado por meio de decreto estadual no ano 2000. Sua área atual é de 15.360ha. Seu objetivo é proteger a fauna e flora regionais e as lagoas marginais do rio São Francisco. Além disso, o parque possui a maior área contínua de mata seca, um tipo de ecossistema da Mata Atlântica, do estado de Minas Gerais.

O parque possui quatro lagoas: Lagoa da Picada, Lagoa da Comprida, Lagoa Angical e Lagoa da Prata, além do rio São Francisco e do rio Itacarambi. Segundo o promotor de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas, “a consequência natural da não solução dos problemas diz respeito especificamente aos danos ambientais que estão ocorrendo nas lagoas que deveriam ser constantemente protegidas. Ocorre, contudo, que a situação real é outra, correndo-se o sério risco de tais lagoas secarem, em razão da omissão do Estado em cumprir suas obrigações legais”, comenta.

As lagoas marginais são os berçários de peixes que contribuem, de forma determinante, na quantidade de peixes no rio São Francisco. Em função da degradação ambiental no ecossistema, verificou-se a mortandade de vários peixes. Vistoria realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 2015, na Lagoa da Comprida e na Lagoa da Picada constatou uma seca gradativa. Apesar de o local ser de acesso restrito, foi observado que existem indícios de pesca predatória e da presença de pessoas, tais como pegadas humanas, barco escondido na mata e lixo. Também foi encontrada uma motobomba instalada na Lagoa da Picada de forma irregular, que leva água a propriedades particulares fora do parque.

“Caso já houvesse a regularização fundiária, a implementação de plano de manejo, a criação de Conselho Consultivo adequado e, não menos importante, a dotação de infraestrutura mínima material e de pessoal, certamente tais problemas não estariam

ocorrendo”, conclui Daniel Oliveira.

A decisão liminar é resultado da ação coordenada do MPMG para implantar de forma efetiva as Unidades de Conservação em todo o estado.

24-5-2016