Reestruturação do SISEMA e conceituação do novo modelo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais são temas de reunião do COPAM



Proposta de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e conceituação do novo modelo de Licenciamento Ambiental são temas predominantes da 169ª Reunião Extraordinária do Plenário do COPAM, que se realiza hoje, 06/05, às 14h, na Rua Espírito Santo 495, 4º andar.

 

Os temas, no entanto, segundo informações da SEMAD, não serão objetos de deliberação pelos conselheiros. Em ofício enviado no dia 05/05, ao Secretário de meio ambiente Sávio Souza Cruz, a Associação Mineira do Meio Ambiente – AMDA, solicitou esclarecimentos sobre os motivos.

 

"Enquanto órgão máximo do SISEMA, cabe ao COPAM deliberar sobre sua reestruturação. Queremos então entender se isto acontecerá em algum momento, ou se o Governo manterá a postura de desprezo pela participação da sociedade", afirma Dalce Ricas, Superintendente da entidade.

 

A AMDA também questionou o Secretário porque a sociedade civil não foi incluída na comissão criada pelo governo para acompanhar e "prestar suporte técnico" ao Comitê Interfederativo que vai monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros voltados para a reparação da Bacia do Rio Doce e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado. Integram a comissão representantes da SEGOV, SEPLAG, SES, SEDESE, SEE, SEC, SECTES, SEESP, SEDE, SETUR, SEAPA, SETOP, SEDA, SEDPAC, AGE, CEMIG, COPASA, INDI e Mesa de Diálogo e Negociação.

 

De acordo com a Assessora de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU, Andresa Resende, a comissão foi criada para prestar suporte TÉCNICO (maiúscula da assessora) ao Comitê Interfederativo. "Esta comissão, portanto, vai subsidiar o Comitê na análise técnica dos programas e projetos, de acordo com a área temática de cada ação proposta."

 

Fonte: AMDA