Assembleia participa do 33º Congresso Mineiro de Municípios



A partir desta terça-feira (3/5/16) até quinta (5), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa do 33º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte. Nos três dias de evento, a Assembleia contará com um estande próprio, com funcionamento das 8h30 às 20 horas, que permitirá aos visitantes conhecer os serviços oferecidos pelo Legislativo mineiro, voltados aos municípios. Entre eles, são destaque o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), o Procon e os cursos da Escola do Legislativo.

Além da divulgação dos serviços, o estande também foi pensado como um espaço para encontros políticos entre deputados estaduais e lideranças municipais. O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi representado na abertura do congresso pelo 2º-vice-presidente da Casa, deputado Lafayette de Andrada (PSD).

Durante o lançamento, que reuniu 326 prefeitos do Estado, foram destacadas as dificuldades que os municípios enfrentam para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como forma de solucionar esse problema, o vice-governador Antônio Andrade defendeu a flexibilização da legislação. “Temos um limite de gastos com pessoal e os municípios estão no limite. Só que a arrecadação diminuiu e o índice continua a mesma coisa. Então, essa conta não fecha. Queremos que o Tribunal de Contas flexibilize na prestação de contas, não na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Congresso - O Congresso Mineiro de Municípios, realizado anualmente, é voltado para prefeitos, vereadores, gestores públicos municipais e empresários. Com formato técnico, o evento é composto por uma série de palestras, seminários, mesas-redondas, exposições e atividades culturais que, neste ano, têm como tema “As consequências da crise econômica na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reflexos nas eleições de 2016”.

4-5-2016