Processo de licença para construção na Mata do Planalto é suspenso



O processo de licenciamento ambiental para a construção de um prédio residencial na Mata do Planalto, área verde localizada na região Norte de Belo Horizonte, está suspenso. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso mas significa que, por enquanto, o empreendimento não poderá ser construído no local, já que a Justiça mineira decidiu acatar a ação popular contra a construção na Mata do Planalto. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve ser publicada nesta sexta-feira (29).

A informação é da defensora pública de Minas Gerais, Ana Cláudia Alexandre, que também protocolou nessa quarta-feira (27) antes da reunião que decidiria sobre a licença, o impedimento do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), Vasco Araújo, para julgar os trabalhos. Isso porque o seu julgamento não seria imparcial já que no dia 29 de maio do ano passado ele disse que "está lutando para aprovar o empreendimento" em entrevista à TV Minas.

Neste caso, é indicado um conselheiro mais antigo para assumir a posição, conforme o regimento interno do órgão. Outro motivo que contribuiu para a retirada do processo de licenciamento da pauta foi a questão de paridade no julgamento. "Para o julgamento é necessário que metade dos representantes sejam da sociedade civil e a outra metade da administração pública", explica a defensora.

No entanto, um dos representantes da sociedade civil foi considerado inadequado por ter sido indicado pela empresa ligada ao projeto do empreendimento. "Já o seu substituto também era ligado a empresa cujo presidente exerce cargo comissionado no município, de forma que ele também estaria impedido de representar a sociedade civil neste processo", completou.

"Por isso antes mesmo do processo voltar à pauta, o Conselho deverá enfrentar essa questão de ordem colocada pela Defensoria", explica, ainda.

O presidente do Comam também já teve um inquérito civil público instaurado no Ministério Público no dia 6 de fevereiro do ano passado por cobranças indevidas, desvio de fundão e fraude na apuração do ponto, no entanto, o inquérito foi arquivado no dia 23 de fevereiro do mesmo ano.

A luta pela preservação da Mata do Planalto já dura sete anos e os moradores da região temem que o empreendimento gere prejuízos ambientais como a eliminação da fauna e da flora, além de problemas como o aumento do número de pessoas e veículos na área considerada como a última da Mata Atlântica na região.

A assessoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que abrange o Comam, informou que não foi notificada do impedimento do presidente Vasco de Araújo e que o processo da concessão de licença para a construção do empreendimento deve voltar à pauta do Conselho na próxima reunião do órgão, que acontece no próximo dia 25 de maio.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a assessoria da Direcional Engenharia, responsável pela obra, que informou que irá acatar a decisão do COMAM de suspender a decisão de reanálise da Licença Prévia até a próxima reunião ordinária.

"A construtora reitera que o empreendimento em questão não só respeita como supera em todos os padrões a legislação atual do município. Nele, cerca de 70% da área será transformada em um parque público, sendo que as nascentes que estão na região serão preservadas, a exemplo da vegetação", alega a empresa.

3-5-2016