MP diz que acordo sobre Rio Doce deve incluir a sociedade



A falta de participação popular será um dos argumentos que o Ministério Público de Minas Gerais usará para questionar o acordo firmado entre a União, os Estados de Minas e do Espírito Santo e as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), em novembro do ano passado. A revelação foi feita nesta quinta-feira (14/4/16), pelo promotor de Justiça de Aimorés, Stefano Naves Boglione, durante audiência pública realizada neste município do Vale do Rio Doce pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), criada pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

 

De acordo com o promotor, o MP já verificou outras irregularidades no acordo, que serão questionadas. O documento foi assinado por órgãos ambientais das três esferas de governo e pela Fundação Nacional do Índio. Não participaram o Ministério Público e nem representantes dos comitês de bacias ou das comunidades atingidas pela tragédia. “Não houve uma consulta sequer à população afetada”, criticou o promotor.

 

A exclusão da sociedade na assinatura do acordo foi criticada por outros participantes da audiência pública. O representante dos pescadores, Benildes Madeira, afirmou que, por isso, não há segurança de que a indenização atualmente paga pela empresa continue. Segundo Benildes, os pescadores estão recebendo uma ajuda de um salário mínimo, valor que ele considera baixo em comparação com o rendimento que conseguia com a atividade no rio. A deputada Luzia Toledo (PMDB-ES), coordenadora da Cipe, defendeu que é preciso garantir que todos os envolvidos participem da definição, acompanhamento e desenvolvimento de todas as ações previstas no acordo.

 

A deputada explicou que o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado prevê investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos dez anos pela mineradora, para a recuperação e revitalização da Bacia do Rio Doce e indenização dos prejudicados. Até 2018, segundo a parlamentar, serão aplicados R$ 4,4 bilhões; de 2019 a 2021, devem variar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão; e a partir de 2022, os valores serão definidos de acordo com o desenvolvimento das ações. Dentre as medidas previstas, está a compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas e população atingida; estímulo à retomada das atividades econômicas nos municípios e obras de saneamento básico para interromper o processo de contaminação do rio. O acordo ainda não foi homologado.

 

A presidente da Cipe Rio Doce, a deputada mineira Celise Laviola (PMDB), afirmou que vai solicitar a participação da comissão na fundação que será criada para gerir o fundo. “O Rio Doce é a vida de nossa região. Precisamos sentir que o rio tem vida, para que tenhamos vida também”, disse ela.

 

O deputado capixaba Dary Pagung (PRP) complementou que a Cipe precisa acompanhar de perto os trabalhos da fundação, para assegurar que os recursos cheguem nas pessoas que mais precisam. “Precisamos trabalhar em conjunto para a recuperação do Rio Doce”, disse ele, ao ressaltar a importância da parceria com a sociedade civil e os comitês.

 

O presidente do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas Capixabas, Élio de Castro Paulino, disse que uma das sugestões apresentadas pela instituição foi justamente para que a sociedade participe de todas as discussões. “O governo sozinho não vai resolver, a fundação sozinha também não; a recuperação do rio é responsabilidade de todos”, disse.

 

Nenhum representante da mineradora compareceu à reunião em Aimorés, mas esteve presente na reunião de Colatina (ES), que aconteceu na noite de quinta (14).

 

Oportunidade – Participantes da audiência ressaltaram também a importância do trabalho conjunto para pressionar a recuperação do Rio Doce. Alguns deles consideraram que, apesar da tragédia, o momento é uma oportunidade de revitalizar o curso d´água, que antes do rompimento já sofria com a poluição. “Temos a oportunidade de recuperar, de fato, o Rio Doce”, considerou Pagung.

 

“O Rio Doce já vinha pedindo socorro há muito tempo”, comentou o prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva. Élio Paulino afirmou que o rio vivia um processo crônico de vazão, agravado com a escassez de água em função da crise hídrica.

 

Campanha – O promotor Stefano Boglione convidou os participantes da reunião a participarem da campanha “Mar de Lama, nunca mais”, promovida pelo Ministério Público mineiro. O objetivo é coletar pelo menos 10 mil assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que restrinja o licenciamento de barragens de rejeitos.

 

Segundo ele, o projeto prevê que toda empresa licenciada deposite uma caução para assegurar recursos, caso haja alguma tragédia, para recuperar qualquer dano. Também obriga inspeções quinzenais, custeadas pelas empresas, durante a instalação da barragem. A proposta visa, também, proibir construção de barragens a menos de dez quilômetros de alguma comunidade. Outra proposta é obrigar auditoria técnica de segurança periódica, também custeada pelo empreendedor.

 

A lei, segundo o promotor, estimularia a extinção da construção de barragens de rejeitos. “A empresa terá que apresentar laudo para provar que não há alternativa técnica à construção da barragem”. O formulário de assinatura da campanha pode ser acessado no site da campanha.

 

Visita - Após a reunião de Aimorés, a deputada Celise Laviola visitou a barragem da hidrelétrica Aliança, da Vale e da Cemig. A represa está desativada desde o desastre de Mariana e a água continua com muita lama.

 

Representante da Samarco explica acordo

O representante da Samarco, Dihego de Souza (à direita), participou da reunião realizada em Colatina O representante da Samarco, Dihego de Souza (à direita), participou da reunião realizada em Colatina - Foto: Willian Dias

 

O representante da Samarco, Dihego Pansini de Souza, que participou da reunião realizada na noite desta quinta (14) em Colatina (ES), explicou que o acordo assinado pela empresa com os governos federal e dos dois Estados prevê a participação popular e o entendimento entre autoridades, órgãos públicos e sociedade civil no estabelecimento e desenvolvimento das ações. Segundo ele, o termo prevê diretrizes e não especifica as ações.

 

Ele afirmou que a empresa continua à disposição para ouvir e ajustas todas as sugestões apresentadas. “Não temos a ilusão de que vamos fazer isso sozinho e sabemos que o melhor caminho a ser traçado é o do trabalho coletivo”, disse.

 

A presidente da Cipe chamou a atenção dos participantes para a necessária pressão sobre a empresa e as autoridades. Ela disse que no entorno de Mariana, os estragos da tragédia são visíveis, mas na região do Rio Doce não são tão percebidos pela mídia e pela sociedade. "Se não levarmos para eles os problemas do nosso rio, eles não vão se lembrar da gente", advertiu.

19-04-2016