Plenário aprova projeto que insere estruturas no Sisema



O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.174/16, do governador, que altera a Lei 21.972, de 2016, que trata do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A proposição, que tramitava em regime de urgência, foi aprovada em sua forma original.

 

O objetivo do projeto é adequar as estruturas orgânicas básicas das entidades do Sisema ao modelo de organização administrativa do Estado, sem vícios de iniciativa e de simetria. As estruturas alteradas são da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Dessa forma, a proposição visa a inserir a Diretoria de Administração e Finanças entre as unidades administrativas da Feam; as Diretorias de Controle, Monitoramento e Geotecnologia e de Administração e Finanças, no IEF; e as Diretorias de Operações e Eventos Críticos e de Administração e Finanças, no âmbito do Igam.

 

Essas diretorias já haviam sido criadas, por iniciativa parlamentar, quando da tramitação do PL 2.946/15, do governador, que deu origem à Lei 21.972. Entretanto, esses dispositivos foram vetados pelo governador em razão de vício formal de iniciativa e, por isso, Fernando Pimentel enviou o projeto de lei.Antes da votação, o PL 3.174 foi alvo de debates entres os parlamentares. De um lado, os deputados da oposição tentaram inverter a pauta para que esse projeto fosse votado em último lugar. Do outro, os deputados do governo pediam o cumprimento do acordo de líderes para a votação. No entanto, o requerimento para que a proposição fosse analisada em último lugar, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSD), foi rejeitado.

 

Os deputados Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues (PDT) se mostraram favoráveis à inversão de pauta, para votar primeiro os projetos dos servidores. Carlos Pimenta (PDT), João Vítor Xavier (PSDB), João Leite (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (PSDB), entre outros, apoiaram essa posição e criticaram o projeto do Sisema.

 

Já os deputados petistas Durval Ângelo, Rogério Correia, Cristiano Silveira e Marília Campos cobraram o cumprimento do acordo e a votação do projeto. João Magalhães (PMDB) ponderou que o PL 3.174 não diferia do que foi votado pelo Plenário em dezembro.

 

Os deputados Felipe Attiê (PTB), Deiró Marra (PSB) e Wander Borges (PSB) também afirmaram a necessidade de se votar logo o projeto.

 

Redação final – Na mesma reunião, o PL 3.174 foi aprovado em redação final, assim como o PL 3.230/16, do governador, que garante assistência médica e odontológica a ser prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aos servidores que foram demitidos em dezembro de 2015, após sentença do Superior Tribunal Federal (STF) declarando a insconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.

14-04-2016