Governo de Minas Gerais lança projeto para recuperação de nascentes e áreas degradadas



Decreto do Governador Fernando Pimentel nº 46.974, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22/03, institui o Projeto de Plantio e Recuperação de Nascentes e Áreas Degradadas – Plantando o Futuro. O texto do Decreto traz detalhes sobre as diretrizes, objetivos e o funcionamento do programa. A iniciativa visa o plantio de 30 milhões de árvores, compreendendo a recuperação de 40 mil nascentes, 6.000 hectares de mata ciliar e 2.000 hectares de áreas degradadas, em todos os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, até 2018.

 

Além de oferecer à população a oportunidade de participar como protagonista do desenvolvimento sustentável, o programa vai incentivar a recuperação ambiental de áreas degradadas, contribuir para preservar a natureza e promover o bem-estar dos mineiros. A iniciativa se pautará na ampla mobilização social, conscientizando a população para que se aproprie do projeto e participe ativamente do plantio, da manutenção e da fiscalização. A ação priorizará regiões com danos ambientais, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a arborização urbana. A implantação do programa tem potencial para beneficiar 20 milhões de habitantes.

 

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, é responsável pela coordenação e pelo apoio logístico e operacional do projeto. Entre os objetivos específicos do programa, estão: plantio em Áreas de Preservação Permanente - APPs, Unidades de Conservação, área de reserva legal de agricultores familiares, locais de recarga hídrica e escolas urbanas e rurais, por exemplo; formação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, bem como de pomares e quintais agroflorestais; reflorestamentos; arborização urbana, rural e de estradas.

 

Nas cidades, a atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para ações em conjunto com as prefeituras. A revitalização ou criação de parques e hortos florestais também será alvo das ações. Na área rural órgãos parceiros, como por exemplo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER, e Instituo Estadual de Florestas - IEF, terão papel de facilitar a participação dos produtores rurais.

 

“A partir do decreto vamos implementar uma série de ações previstas no projeto Plantando o Futuro. Uma delas, prevista para os próximos dias, é a publicação do edital de licitação para contratação de empresa especializada em plantio de mudas de árvores nativas e a recuperação de 48 nascentes ao longo dos afluentes do Ribeirão Serra Azul, na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, antecipa o Coordenador do projeto, Cleber Consolatrix Maia”. Ainda segundo ele, 250 mil mudas de árvores nativas serão plantadas na região.

 

Essa ação específica é resultado de parceria com a Agência Metropolitana de Minas Gerais, que apresentou o projeto de plantio na região do Ribeirão Serra Azul. O local foi o escolhido para iniciar a operação do Plantando o Futuro devido à queda de oferta de água. Durante o ápice da crise hídrica em 2015, o reservatório chegou ao seu nível mais baixo da história, com 9,6% de capacidade. Embora a temporada de chuvas tenha aliviado a situação, o Serra Azul ainda é o reservatório que apresenta a menor capacidade do Sistema Paraopeba, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte — apenas 32%.

 

Também como parte do programa, está previsto um convênio com o Instituto Espinhaço Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, para produção e plantio de 3 milhões de mudas nativas (Mata Atlântica e Cerrado) na região da Serra do Espinhaço, que abrange 53 municípios.

 

No âmbito social, o programa prevê a participação da sociedade civil no projeto, estimando que 40% de sua execução será feita por ONGs, movimentos sociais, associações de classes, comunidades e empresas. O Estado de Minas Gerais é responsável pela execução de 60%, por meio de diversas Secretarias de Estado.

 

A iniciativa já foi apresentada pelo Presidente da CODEMIG, Marco Antônio Castello Branco, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris, como modelo de gestão pela sustentabilidade. O Plantando o Futuro alcançou projeção internacional, tendo sido um dos quatro projetos selecionados no Brasil para ser exposto no Pavilhão das Cidades e Regiões do Programa de Ações Transformadoras durante o evento, realizado em 2015.

 

O programa está alinhado com os esforços globais e acordos internacionais de promoção da sustentabilidade e da educação ambiental. Contribui para a redução de gases de efeito estufa, para a consolidação de uma economia verde, inclusiva e produtiva, para a melhoria da qualidade das águas e do ar, para a amenização da temperatura ambiente e para a elevação da qualidade de vida da população.

 

As ações do projeto Plantando o Futuro são coordenadas pela CODEMIG com a participação dos órgãos estaduais envolvidos, como as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), de Governo (SEGOV), de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Fazenda (SEF), de Educação (SEE), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), além da Cemig, da COPASA, da EMATER, da EPAMIG, da FEAM, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) e da Hidroex.

 

O Instituto Estadual de Florestas – IEF, por exemplo, ficou com a missão de ser o principal fornecedor de mudas, de acordo com suas competências ambientais legais. Já a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) é responsável por indicar as áreas de nascentes e recargas para a recuperação hídrica. Representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil também poderão ser convidados a auxiliar na elaboração das ações.

 

O grupo de trabalho do projeto, instituído pelo Governador Fernando Pimentel e destinado a elaborar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, propôs ações voltadas para o replantio de espécies arbóreas contemplando os três biomas de Minas Gerais: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. A equipe realizou o levantamento de dados, produziu relatórios e emitiu conclusões sobre a situação de áreas degradadas no Estado.

 

Fonte: Agência Minas

28-03-2016