Decisão sobre licença para construção na Mata do Planalto é adiada



A decisão sobre a concessão de licença prévia para a construção de empreendimento na Mata do Planalto, área verde localizada na região Norte da capital, foi novamente adiada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Belo Horizonte nesta quarta-feira (23). O assunto deve voltar à pauta de discussões em abril.

 

Várias pessoas contrárias ao residencial, que terá 760 apartamentos, acompanharam a reunião e, de acordo com o advogado da Associação de Moradores do Bairro Planalto e Adjacências, Wilson Gomes, a pressão foi importante para o adiamento. "A decisão foi adiada para a próxima oportunidade diante de uma série de manifestações populares dos moradores, muitos discursos e debates. Foi uma discussão bastante acalorada", contou.

 

Segundo ele, os moradores vão aproveitar os próximos dias para procurar uma forma de evitar o licenciamento. "Podemos tentar, por exemplo, colocar um projeto de lei sobre o assunto em votação na Câmara ou buscar outra medida de preservação da mata. Se não conseguirmos, vamos voltar para o Comam e debater todos os pontos desse licenciamento", disse Gomes.

 

De acordo com o advogado, os moradores temem que o empreendimento gere prejuízos ambientais, como a eliminação da fauna e da flora, e outros problemas com o aumento do número de pessoas e veículos na região. "É a última área de Mata Atlântica da região e vamos fazer o possível para evitar a perda de qualidade de vida que a supressão desse espaço geraria", afirmou.

 

A licença prévia já havia sido concedida às obras, em janeiro do ano passado, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou a decisão. Segundo a promotoria, na data do licenciamento, os nomes do empreendedor e do empreendimento foram publicados de forma diferente de como vinham sendo divulgados nas convocações de reuniões anteriores, o que teria prejudicado os interessados a comparecer.

 

Já em fevereiro deste ano, o processo de licenciamento ambiental para construções residenciais na Mata do Planalto foi suspenso por meio de liminar, concedida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A decisão determina que município e empresas não podem "fazer quaisquer obras ou atividades que possam acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição ou destruição ao meio ambiente" na área até o julgamento final da ação.

 

Em nota, a Direcional Engenharia, responsável pelo empreendimento, informou que vai acatar a decisão do Conam que suspendeu a decisão de reanálise da licença prévia. A construtora informou que "o empreendimento em questão não só respeita como supera em todos os padrões a legislação atual do município" e que "70% da área será transformada em um parque público, sendo que as nascentes que estão na região serão preservadas, a exemplo da vegetação".

28-03-2016