Cipe Rio Doce convida comitês de bacia para reunião na ALMG



O Comitê Nacional da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus Comitês Regionais de Minas Gerais e Espírito Santo serão convidados a apresentar, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sua situação estrutural, organizacional, demandas, situação dos territórios sob sua jurisdição e implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (24/2/16), em reunião da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.

 

A reunião teve o objetivo de definir o cronograma de atividades da Cipe Rio Doce para este semestre e de acompanhar a apresentação do relatório elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), em novembro do ano passado. Além da presidente da comissão, a deputada mineira Celise Laviola (PMDB), participaram também parlamentares capixabas, como Luzia Toledo (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Da Vitoria (PDT) e Dary Pagung (PRP).

 

A comissão ouviu o diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Victor Mosquera, que fez um relato sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão no que diz respeito ao monitoramento das águas do Rio Doce após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Órgão executivo do Ministério da Saúde (MS), a Funasa é uma das instituições do Governo Federal responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças.

 

De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Mosquera informou, durante a reunião, que a Funasa começou a fazer a análise das águas, deslocando técnicos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo para que fosse feito levantamento do tamanho do desastre. “Nosso objetivo é a captação de água para consumo humano e a análise dessa água, porém, estamos aguardando uma definição sobre a criação do Fundo pelo Governo Federal e pela Samarco, para agir mais”, contou. “Ainda não sabemos quem vai geri-lo, como vamos atuar, se a Funasa vai receber recursos desse fundo, e não podemos criar ações paralelas com o Governo Federal para não destinarmos recursos à mesma obra”, explicou o diretor.

 

Segundo ele, está sendo construído um centro de referência (laboratório) em Colatina, no Espírito Santo, para serem feitas análises “dentro” da Bacia do Rio Doce. “Falta pouco para entrar em funcionamento, pois só faltam os equipamentos, que têm custos bem altos. Precisamos de R$ 5 milhões e estamos em conversa com a Samarco para que eles ajudem nesses recursos”, afirmou.

 

Victor Mosquera disse ainda, conforme o portal da Ales, que a Samarco está bem atuante, mas a deputada Luzia Toledo, integrante da Cipe regional, discordou. “A Samarco até agora não fez seu dever de casa, não está demonstrando vontade de ir ao encontro dos mais necessitados, de quem mais sofreu com esse desastre, o segundo maior do mundo. A Samarco contratou os melhores advogados do Brasil e o dinheiro não chega aonde tem que chegar”, indignou-se.

 

A deputada mineira Celise Laviola também disse não acreditar nesse fundo e, em troca, defendeu a implementação do Plano de Recuperação do Rio Doce, trabalho feito em conjunto com o governo de Minas Gerais e que agora está sob a responsabilidade do Instituto BioAtlântica (Ibio), vencedor da licitação.

 

Eleita presidente da Cipe Rio Doce no biênio 2015-2016, Celise Laviola cobrou ação da mineradora Samarco. “Houve um dolo eventual, pois a Samarco sabia do risco, tinha ciência, e por isso eles devem sofrer as consequências. Temos interesse na recuperação do Rio Doce e também uma preocupação com a população ribeirinha, que não está tendo atendimento necessário que a empresa deveria estar prestando”, afirmou.

 

Além da realização de audiência pública na ALMG, os integrantes da Comissão Interestadual deliberaram ainda pelo agendamento de outras reuniões e visitas técnicas nos municípios afetados diretamente pela lama de rejeitos de minério.

 

A reunião na Assembleia do Espírito Santo contou ainda com a presença do presidente do Fórum Capixaba dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo, Elio de Castro, entre outros convidados.

25-02-2016