MPF obtém decisão que obriga demolição de aterro construído dentro do lago de Furnas



O proprietário da empresa Marina Locação e Venda de Garagens de Escarpas Ltda, Samur Junqueira Oliveira, terá de demolir, no prazo de 30 dias, aterro e via de acesso construídos no leito do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, no Condomínio Lago Vitória, em Capitólio, município da região Sudoeste de Minas Gerais.

 

Em 30 de junho do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o MP estadual, ajuizou ação civil pública relatando intervenções irregulares realizadas pelos réus, assim como os danos delas decorrentes.

 

Um aterro, de 130 metros de comprimento e 17 metros de largura, foi construído em pleno leito do reservatório, para possibilitar o lançamento de barcos e lanchas diretamente nas águas. Para isso, os réus não se constrangeram em executar obras de terraplanagem e barrar o curso do rio Grande.

 

Em seguida, aproveitando o período de estiagem, construíram uma nova rota - uma estrada de 900 metros de comprimento e 7 a 8 metros de largura - também dentro dos limites - naquela época, secos - do Lago de Furnas, para que os barcos tivessem acesso à marina.

 

As intervenções foram realizadas ilegalmente, em área desapropriada pela União para o funcionamento da usina hidrelétrica, e sem qualquer autorização da concessionária.

 

O boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Militar do Meio Ambiente registrou que "a construção do aterro poderá acarretar um risco à segurança da navegação no local, com aumento do nível do reservatório, além de possível degradação e danos ambientais causados pelo barramento, utilização de material (terra) oriundo de outras áreas e terraplanagem com via de acesso dentro do leito do reservatório da UHE de Furnas, contrariando o que dispõem as normas da autoridade marítima para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sobre e às margens das águas juridiscionais brasileiras".

 

Os danos ambientais decorrentes das intervenções também foram minuciosamente descritos no laudo pericial: mudanças no fluxo hídrico, aumento da carga de sedimentos, mudanças na temperatura e na qualidade da água e perda da conectividade lateral e de montante-jusante.

 

18-02-2016