Publicado edital de chamamento público para realização de obras em dutos subterrâneos de vias públicas

O Diário Oficial do Município (DOM) publicou em sua edição de terça-feira, dia 29, o primeiro edital da Prefeitura de Belo Horizonte sobre chamamento público dirigido às empresas com projetos de execução de obras em dutos subterrâneos. Em seu anexo 1, consta a lista dos trechos dos 54 logradouros que poderão receber as obras, geralmente executadas por empresas dos setores de energia elétrica, de telefonia e TV a cabo.

Até 29 de abril os interessados em participar desse chamamento público deverão protocolar seus projetos para obras nos trechos de logradouros indicados pelo edital junto ao BH Resolve, a central de atendimento ao público localizada na área central com entradas pela rua Caetés, 342, e avenida Santos Dumont, 363.

Pelo edital, o logradouro, após sua inclusão no chamamento público, somente poderá figurar em novo edital após o transcurso de cinco anos. Pela legislação, a Prefeitura realiza o chamamento público por iniciativa própria ou demandada por pedido da empresa.

A publicação do edital atende dispositivos legais do Código de Posturas, suas alterações e o decreto de regulamentação de 6 de agosto do ano passado. O objetivo dessa medida é diminuir a incidência de casos obstrução de logradouros públicos em função desse tipo de obra.