Reunião conjunta discute licenciamento para pequeno agricultor

A burocracia e a falta de regras claras para a obtenção de licenciamento ambiental por parte dos pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares no Estado serão debatidas na próxima terça-feira (5/3/11), em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, requerida pelos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes, ambos do PT, acontece no Auditório, às 10h30.

De acordo com informações do gabinete do deputado Rogério Correia, inúmeros pequenos agricultores mineiros têm sido prejudicados pela falta de clareza nos critérios para a concessão da licença, sendo mesmo impedidos de iniciar ou manter suas atividades que, em muitos casos, representam a própria sobrevivência. Assim, o primeiro objetivo da audiência é obter junto aos representantes dos órgãos responsáveis explicações claras sobre os trâmites, a documentação e demais exigências para a concessão do licenciamento.

Além disso, os deputados pretendem mostrar a necessidade de se estabelecer procedimentos padronizados nas diversas instituições envolvidas com o licenciamento. Segundo a assessoria de Rogério Correia, a interpretação da legislação tem sido diferente entre elas, dificultando a vida dos pequenos e médios proprietários rurais.

Convidados - Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence; o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o secretário de Estado Adjunto do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Augusto Henrique Lio Horta; o subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini Martins; o coordenador-geral de Meio Ambiente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Eduardo Portella Sturm; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luis da Silva; e a dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Siumara Santos Oliveira .