Comitê define regras para cobrar pelo uso das águas do rio Doce

Nos dias 30 e 31 de março, em Governador Valadares (MG), os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) se reúnem para deliberar como será operacionalizada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. A deliberação acontecerá durante a realização da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê, que abordará os mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água e lançará o edital para seleção da entidade delegatária de agência de água, a futura Agência da Bacia do Rio Doce (AGB-Doce).

Desde 2002, o CBH-Doce discute a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Após a conclusão de estudos técnicos, deliberações e consultas públicas com a participação da comunidade que se vale das águas do rio Doce, o processo de implantação da cobrança avança para sua conclusão próxima.

Os usuários sujeitos a outorga pelo uso de recursos hídricos que utilizam quantidade significante para consumo final; insumo de processo produtivo; lançamento com fins de diluição, transporte ou disposição final; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos são passíveis de cobrança.

Os recursos arrecadados serão utilizados para o financiamento de ações de preservação e recuperação da própria bacia hidrográfica, de acordo com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, documento norteador das ações necessárias.

Saiba mais

A cobrança pelo uso da água é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, demonstrando que ela é finita e dotada de valor econômico, e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias hidrográficas. Fixada a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com apoio técnico da ANA, a cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial.

Desde o início da cobrança, em março de 2003, na bacia do rio Paraíba do Sul, já foram arrecadados pela Agência Nacional de Águas R$ 145,1 milhões - no Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o instrumento passou a ser aplicado em janeiro de 2006. Todo este valor foi repassado integralmente pela ANA para as agências de água das bacias onde há cobrança, as quais utilizam o montante em ações de recuperação (plantio de mata ciliar, por exemplo), definidas pelos respectivos comitês de bacias hidrográficas.

Para saber mais sobre a cobrança, acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx.