Embalagens e rótulos de produtos de limpeza alertarão sobre uso de água



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Os equipamentos e produtos de limpeza que gastam água para sua utilização têm um ano para incluírem em seus rótulos e embalagens a expressão: “Água pode faltar. Não Desperdice”. A nova lei (13.233/2015), que tramita no Congresso Nacional desde 2005, foi sancionada na quarta-feira, 30 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff. A medida será regulamentada para assegurar que o alerta estará em local visível, em destaque e com impressão em letras de tamanho apropriado.

 

Produtos colocados à venda sem a recomendação estarão sujeitos à multa, apreensão e inutilização. A indústria poderá ter sua fabricação suspensa e até a cassação do registro da produção em desacordo com a norma. As punições estão previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e podem ser aplicadas administrativamente pelos órgãos de vigilância. O prazo de 365 dias é para que os fabricantes possam se adaptar.

 

De acordo com o diretor da área de hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Ney Maranhão, a iniciativa vem em boa hora. “É uma medida educativa, que deverá contribuir para sensibilizar o consumidor a economizar água e ajudar a reduzir riscos de novos desabastecimentos.”

 

A lei das águas prevê que a água é um bem comum e a responsabilidade pelo seu bom uso é de todos, inclusive da população. O ano de 2015 foi marcado por uma crise hídrica sem precedentes, que atingiu principalmente as regiões Sudeste e Nordeste, afetando a vida de mais de 12 milhões de pessoas.

 

(Por Paulenir Constancio, do Ministério do Meio Ambiente)

12-01-2016