Projeto estipula multa para quem lavar calçadas com água limpa em Belo Horizonte



Gastar água limpa para lavar calçadas em Belo Horizonte poderá acarretar multa, caso o Projeto de Lei (PL) 1.332/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), já aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda. Após sua aprovação e da regulamentação da lei, a multa por descumprimento será estipulada, de acordo com o Código de Posturas.

 

O PL proíbe a utilização do recurso para limpeza de passeios, calçadas e sarjetas na ocorrência de baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento na capital. O texto prevê que a autuação ao infrator ocorrerá mediante denúncia do cidadão pelo portal telefônico da prefeitura (156), que encaminhará um fiscal ao local para notificar o proprietário do imóvel situado no alinhamento da calçada em que ocorrer a infração. A punição será aplicada após duas autuações.

 

Segundo o vereador Jorge Santos, a criação do projeto ocorreu há um ano, em meio à discussão sobre ações para evitar uma crise hídrica na capital, devido ao período de seca. "O projeto não visa multar a população, mas promover uma reeducação para o uso racional da água em períodos de baixo índice de oferta", afirmou.

 

Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, aprova o caráter educativo do PL, mas faz ressalvas em relação ao uso de água reaproveitada, que deveria ser exceção na penalidade prevista na matéria. "A população já vinha se conscientizando sobre o problema do gasto de água em lavagens de calçadas, esse projeto só vem reforçar o compromisso que os moradores devem ter para o uso correto, mas há aqueles que reutilizam água da chuva, por exemplo, para fazer esse tipo de limpeza, o que, no caso, não vejo nenhum problema", disse.

11-01-2016