Novo relatório pode reduzir ainda mais APPs

A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal pode reduzir ainda mais as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios e em volta de nascentes. As informações são da Agência Brasil.


Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar, as APPs poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista na primeira versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura.


No texto, Rebelo sugeriu APPs de 15m para rios de 5m de largura, mas agora cogita exigir apenas 7,5m de área de proteção. "Esse é um pedido da agricultura familiar. Concordo e acho que pode ser estendido para outros produtores também. Mas o Ministério do Meio Ambiente não concorda, é um dos pontos que ainda estamos discutindo", declarou.


O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas pequenas propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50m da nascente inviabiliza a produção nas pequenas propriedades. "Cada nascente exige a preservação de quase um hectare. Em algumas regiões, é comum ter várias nascentes próximas. Se tiver quatro ou cinco numa pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai ficar devendo APP".


Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de alteração de Rebelo. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo. O prazo para contribuições termina na próxima semana.


Segundo Rebelo, já há consenso sobre 90% do texto. "Há pontos localizados. Acho que temos um amplo acordo para preservar o meio ambiente e a produção agropecuária. O que não tiver acordo será levado para votação em plenário".