MPMG assina acordo com a Copasa para implantação de sistema de tratamento de esgoto em Brumadinho



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com o município de Brumadinho e com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para adequação do sistema de tratamento de efluentes sanitários da cidade localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo apurado pelo MPMG, o lançamento de esgoto in natura vem causando significativo impacto ambiental no sistema do rio Manso.

 

De acordo com o termo, o município de Brumadinho obriga-se, no prazo de 120 dias, a apresentar termo de cessão de área pública e viabilidade locacional de área para que a Copasa instale sistema completo de esgotamento sanitário, incluindo Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a ser colocado em operação regular até 1º de janeiro de 2019, realizando o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade.

 

A Copasa também se comprometeu a fazer a coleta e o monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos situados acima e abaixo da ETE, conforme programa a ser apresentado ao órgão ambiental competente no processo de licenciamento.

 

Como compensação pelo dano ambiental gerado pelo lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água, a Copasa deverá pagar R$ 500 mil, a ser depositado em doze parcelas mensais a partir de janeiro de 2016. O valor depositado em conta judicial será destinado ao custeio de projetos ambientais, de recuperação de áreas públicas degradadas, de proteção da fauna, de implantação e manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral, de reciclagem de resíduos e outros semelhantes na comarca de Brumadinho, mediante aprovação prévia do MPMG, expedição de alvará e posterior prestação de contas em âmbito judicial.

 

O MPMG, o município de Brumadinho e a Copasa pediram a homologação do Termo de Compromisso como acordo judicial, para que produza os efeitos legais e que seja determinada a abertura de conta judicial para a realização dos depósitos acordados.

 

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; pelos promotores de Justiça Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas; Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; e Thiago Correia Afonso, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho; e por representantes do município de Brumadinho e da Copasa.

4-12-2015