MPMG questiona lei ambiental



Uma brecha no Projeto de Lei (PL) 2.946/2015, que reorganiza o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pode deixar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fora das principais decisões ambientais do Estado. Nesta quarta, durante uma reunião do Copam para discutir a participação do conselho na força-tarefa para propor alternativas de destinação de rejeitos de mineração, a promotoria questionou o texto do PL. Hoje, o Copam conta com câmaras temáticas, que deliberam, entre outros assuntos, sobre os projetos de licenciamento ambiental. No texto do PL, elas serão substituídas por câmaras técnicas especializadas, o que pode acabar excluindo o MPMG.

 

Agora, a participação do órgão depende de um decreto do governador Fernando Pimentel, que detalhará qual será a estrutura do Copam. “O decreto ainda será editado. Na verdade, o PL também precisa ser votado em redação final, e, se for sancionado nos atuais moldes, o licenciamento das classes 5 e 6 (de maior impacto) ficará como responsabilidade das câmaras técnicas. Se o MPMG vai fazer ou não parte delas, nós só saberemos quando o decreto sair”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz.

 

A possibilidade de ser excluída das câmaras técnicas do Copam preocupou a promotoria, que não poderá deliberar em empreendimentos de maior impacto, como minerações, barragens e grandes projetos agropecuários. “O que pode ocorrer é a retirada de efetividade do MPMG, mas nós vamos aguardar o decreto para avaliar quais ações poderemos tomar”, disse Mauro Ellovitch, promotor de Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba.

 

Ele detalha que a justificativa dada é que o MPMG não poderia participar da câmara técnica para deliberar sobre os licenciamentos por não ser um órgão do meio ambiente. “Mas a participação técnica do órgão é a jurídica”, justifica Ellovitch. “Por isso, a gente avalia com preocupação, pois o órgão é um ator importante no controle do licenciamento ambiental. Nós trabalhamos para o controle de legalidade nos empreendimentos”.

 

Segundo ele, o PL mantém formalmente o Ministério Público no conselho, mas afasta o órgão dos projetos impactantes, causadores de grandes problemas ambientais, que trazem maior risco para a sociedade. “O MPMG não vai deixar de atuar caso haja a deliberação pelo Copam, mas vai demandar maior judicialização dos processos”, alertou. Outras entidades que compõem o conselho reprovaram a saída do MPMG. Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), “a saída é um retrocesso violento”.

 

O PL – de autoria do Poder Executivo – já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e agora aguarda a redação final para ter seu parecer votado em plenário e seguir para a sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

 

 

Ajuda

 

Consultoria. O Banco Mundial ofereceu para o governo estadual capixaba uma consultoria técnica para auxiliar nos levantamentos e nos trabalhos nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco devido à experiência da instituição em desastres ambientais.

 

Proposta. A oferta foi feita durante uma reunião ordinária da instituição com o governo do Espírito Santo, em Vitória, nesta terça. O banco e o governo já mantêm uma parceria de recuperação ambiental.

 

Mineradora completa primeira parcela de fundo emergencial

 

Pagou. A Samarco depositou nesta terça R$ 292 milhões referentes ao Termo de Compromisso Preliminar (TCP) assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

Esse valor completou os R$ 500 milhões que deveriam ter sido pagos até o último dia 25. A empresa ainda pagou R$ 1 milhão em multas pelo atraso de cinco dias.

 

Objetivo. O fundo será usado na adoção de medidas emergenciais em relação às graves consequências ambientais do rompimento de barragem de Fundão.

 

Falta. A Samarco ainda deverá pagar até 27 de dezembro mais R$ 500 milhões para quitar o acordo.

 

Depoimento. O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, declarou em depoimento ao MPMG que “não sabe” de onde vieram os R$ 500 milhões depositados pela empresa. A informação é do promotor Guilherme Meneghin.

 

Exterior. Segundo ele, Vescovi disse que a empresa tem operações em Hong Kong, nas Ilhas Cayman e na Holanda, e que o montante teria vindo do exterior.

 

Samarco deverá recuperar igrejas e peças sacras

 

A Samarco assinou nesta quarta um Termo de Compromisso Preliminar, em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no qual a mineradora se compromete a preservar o patrimônio sacro de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, localidades atingidas pelos rejeitos da barragem de Fundão.

 

A mineradora terá que contratar uma equipe de arqueólogos para realizar todas as atividades relativas à recuperação e à manutenção de pelo menos 260 objetos já encontrados, além de cuidar também da restauração das igrejas e das capelas nos três lugarejos.

 

A Samarco informou que já está tomando as ações previstas no documento.

 

Abaixo-assinado

 

Adeptos. Mais de 28 mil pessoas haviam aderido, até a noite desta quarta, ao abaixo-assinado online que exige a “reforma imediata das barragens da Samarco”.

 

Objetivo. O principal receio dos organizadores e dos adeptos é que haja um novo rompimento, em especial da barragem de Germano – ainda maior que a de Fundão, que se rompeu. O desastre, no último dia 5, despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente.

 

Moradores de Bento Rodrigues recebem “mimos” de ídolos

 

Cerca de 80 moradores de Bento Rodrigues visitaram a Toca da Raposa II nesta quarta e puderam se encontrar com jogadores celestes. A visita foi organizada pelo goleiro Fábio. “Eles queriam recuperar fotos e autógrafos que perderam. Achamos que seria difícil o Fábio ir até lá, e conseguimos que eles viessem para a Toca”, contou Sandra Maciel, mulher do goleiro.

 

“Perdemos tudo, mas não a fé em Deus e o amor pelo Cruzeiro”, disse a moradora Maria das Graças, 56. A ideia de contatar o goleiro foi de Mônica dos Santos, 30, também do subdistrito. Ela gravou um vídeo ao lado da sobrinha Olívia pedindo que os moradores pudessem recuperar seus pertences ligados ao clube.

 

“É um momento de muita felicidade poder amenizar este sofrimento”, resumiu Sandra Maciel, que recebeu dos moradores um buquê de flores pela intermediação do encontro.

 

Água do rio Doce

 

UFJF. O Ministério Público divulgou nesta quarta relatório da qualidade da água do rio Doce feito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

 

Metais. Amostras foram coletadas em dois pontos. No primeiro, há chumbo (2 vezes o permitido), cromo (1,5) e manganês (14,9). No outro, os mesmos metais foram achados – 2,5, 1,54 e 15,9 vezes. Mesmo assim, os técnicos concluíram que ela pode ser consumida, mas após tratamento adequado. Novas análises são recomendadas.

4-12-2015