Resolução prioriza outorgas para municípios em situação emergencial



Foi publicada, no último sábado (14/11), no Minas Gerais, Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que prioriza as outorgas de água nos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco e naqueles que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência de escassez hídrica por quantidade ou qualidade de água.

 

Até o momento, somente a cidade de Governador Valadares entrou com o pedido de outorga para fornecimento de água bruta para as Estações de Tratamento de Água em dois pontos da cidade.

 

Os municípios que necessitarem das outorgas podem entrar com o pedido nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental. Para tanto, devem comprovar a situação emergencial, por meio da apresentação dos atos de declaração e reconhecimento das situações emergenciais ou de calamidade pública, em decorrência da escassez hídrica, e do protocolo do Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento – FCEI.

 

Com a apresentação dos documentos requeridos, a autoridade outorgante fica dispensada de avaliar se as situações se configuram como emergenciais.

 

A Resolução Conjunta ficará vigente durante o período de vigência dos atos de declaração e reconhecimento de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública em decorrência de escassez hídrica.

 

Ascom/Sisema

03-12-2015