Governo cobra R$ 20 bilhões de mineradoras para recuperar rio Doce



Movida em conjunto com os governos de MG e ES, ação judicial pede criação de fundo para sanar danos e indenizar vítimas de rompimento de barragem

 

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) que vai entrar com uma ação civil pública conjunta com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG). A ação, que será proposta na segunda-feira (30), tem como objetivo a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões para promover a revitalização do rio Doce.

 

O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff o os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio do Planalto.

 

De acordo com a ministra, os recursos do fundo --que terá gestão privada-- serão aplicados em quatro frentes: a contenção do dano, a minimização de sua expansão, a revitalização da bacia do Rio Doce e a indenização das vítimas.

 

Segundo a ministra, o governo tem trabalhado com uma previsão de 10 anos para a recuperação das condições essenciais da bacia e de 25 anos para uma revitalização mais efetiva. “Precisamos fazer uma intervenção imediata para começar o processo de revitalização da bacia”, disse Izabella Teixeira.

 

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, Izabella também defendeu o modelo de gestão do fundo, considerado por ela inovador e capaz de permitir aplicação eficiente e rápida de recursos na revitalização das áreas atingidas.

 

“Esse fundo é formado por recursos que não serão transferidos para o orçamento da União. Estamos discutindo um modelo de gestão e governança inovador que permita aplicação eficiente dos recursos, mecanismos inovadores de gestão, profissionalização daqueles que estarão envolvidos diretamente coma responsabilidade de executar os projetos e uma articulação única e estratégica com a sociedade civil. E obviamente toda uma preocupação de eficiência de gastos, de transparência e rapidez fazendo com as atividade de recuperação e revitalização também possam ser usadas como atividade de geração de renda e de emprego parra a população local”, afirmou

 

Responsabilização efetiva

 

A ministra também enfatizou a posição do governo na defesa da responsabilização efetiva das empresas responsáveis pelo desastre, considerado o maior que o Brasil já enfrentou.

 

“O acidente é de grandes proporções, provocado por uma atividade econômica, em um impacto que vai a dois estados e ao mar. É um impacto monumental do ponto de vista ambiental. A gente entende, na área de meio ambiente, que é maior desastre ambiental que o Brasil já viveu. Mas é um desastre não natural, provocado pela atividade econômica. É causado pelo homem e, portanto, cabe responsabilidade civil-criminal e cabe responsabilidade de restauração de dano e de indenização. Além das multas que foram aplicadas e continuarão sendo aplicadas”, defendeu.

 

Além dos recursos requeridos para a criação do fundo de revitalização, as empresas Samarco, Vale e BHP já foram multadas em mais de R$ 250 milhões pelo Ibama, em decorrência das consequências ambientais do rompimento das barragens de Fundão e Santarém.

 

Fonte: Blog do Planalto

03-12-2015