Licenciamento é questionado



Conceição do Mato Dentro. A instalação do empreendimento Minas-Rio da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, no Alto Jequitinhonha, foi marcada por polêmicas. Os impasses foram desde danos ambientais e descumprimento de várias condicionantes até investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a concessão de licenças para o funcionamento da mina de minério.

 

O enfrentamento fez a comunidade de Água Quente, localizada a 3 km da estrutura, se organizar para criar a Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental (Reaja), que promove reuniões periódicas para discutir os problemas que a exploração mineral tem causado e buscar soluções para os moradores. “No primeiro estudo para implantarem a mina, chegaram a falar que não tinha comunidade na direção da barragem. Essas casas e essas pessoas são o que, então?”, questiona o lavrador José Helvécio Cesário, 57.

 

Apesar de confiar no empreendimento e acreditar que a barragem de rejeitos é segura, o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, Sandro Laje, classificou a concessão das licenças ambientais como “esdrúxula”. “Esse processo foi carregado de irregularidades, mas o Estado agiu muito mais como um advogado da empresa e aprovou tudo a toque de caixa, sem os estudos adequados”.

 

Uma dessas irregularidades teria ocorrido em 2008, durante uma reunião da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na ocasião, segundo a ata, o conselheiro Paulo Sérgio Costa Almeida, que representava o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), questionou o uso de barragem para tratar os rejeitos e disse que os estudos apresentavam lacunas e não ofereciam segurança para que decisões fossem tomadas. Porém, na hora de dar o voto, o conselheiro aprovou a licença e justificou dizendo que estava cumprindo “ordens do órgão”.

 

A advogada Patrícia Generoso, 43, integrante do Reaja, aponta outros problemas. Ela destaca que, em 2014, uma operação-padrão dos funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) paralisou as atividades do órgão. “De abril a agosto, o funcionamento de lá praticamente parou. Em setembro, logo quando voltou, apareceu pronto um laudo de 200 páginas que aprovava um empreendimento extremamente complexo, com mais de 400 condicionantes. Como ele foi feito, se estava todo mundo em operação-padrão?”, questiona.

 

Conforme a Semad, porém, o processo para a obtenção da licença, concedida em 2 de outubro do ano passado, foi regular. Segundo nota da secretaria, “em novembro de 2014 foi apresentado um estudo independente, solicitado pelos moradores do entorno do empreendimento, e que não considerou as comunidades de Água Quente e Cachoeira como diretamente impactadas”.

 

Os problemas foram tantos que o MPMG emitiu um relatório de vistas apontando que diversas condicionantes não foram cumpridas, entre elas o tratamento das águas dos córregos Passa Sete e Pereira, atingidos pelo empreendimento. Em nota, a Anglo American alegou que, durante a concessão da licença de operação, se comprometeu a recuperar os cursos d’água.

 

Resposta

 

Condicionantes. A Anglo American informou que “as condicionantes de licenciamento estão cumpridas ou em processo de cumprimento, dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão ambiental”.

 

Barulho castiga moradores e animais perto de barragens

 

Na fazenda onde o lavrador José Helvécio Cesário, 57, trabalha, um zumbido incessante vindo do funcionamento da mina da Anglo American toma conta do ambiente. “É esse barulho o dia inteiro, as vacas chegam a ficar nervosas quando ele está mais alto”, diz.

 

Outro ruído comum por lá é o das motosserras, usadas para cortar a vegetação de uma área que será alagada no futuro, quando a barragem passará por seu primeiro alteamento (elevação das paredes), para mais que dobrar de tamanho. As árvores cortadas formam pilhas imensas, do tamanho de casas.

 

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, Sandro Laje, o corte de árvores é praxe. “Ele é feito no local que vai virar uma barragem, mas tem que ser compensado com o plantio de uma nova vegetação”, explica.

 

Laje destaca que está em negociação direta com a empresa, mas que é comum a falta de compromisso com compensações ao meio ambiente. “As condicionantes ambientais, quando são cumpridas, são feitas de qualquer jeito”, critica.

 

Saiba mais

 

Histórico. O projeto de exploração da Minas-Rio foi idealizado pela mineradora MMX, do empresário Eike Batista, em 2005.

 

Venda. Em 2008, a Anglo American comprou a operação por cerca de US$ 5,5 bilhões.

 

Problemas. A Anglo, porém, precisou de seis anos e mais US$ 6 bilhões para ter condições de começar a operar.

 

Operação. A mina tem capacidade de produzir cerca de 26,5 milhões de toneladas de minério por ano.

 

Morte de córrego causa falta de água

 

Uma placa enferrujada na saída de Conceição do Mato Dentro indica a direção de Água Quente com uma qualificadora: balneário. Mas já faz muito tempo que ninguém aparece para nadar no córrego Passa Sete. O curso d’água, que atravessa o complexo Minas–Rio, era usado para abastecer a comunidade, mas foi assoreado durante a implantação da mina da Anglo American. Hoje, os cerca de 200 moradores evitam qualquer contato com a água, principalmente após um alto índice de mortandade de peixes no ano passado.

 

A cachoeira que existia no quintal da dona de casa Maria da Consolação, 64, teve sua vazão reduzida para um décimo do usual. “Onde hoje estão essas pedras, era água, muita água. Não tinha nem como chegar, por causa da força da cachoeira. Era pura, dava para beber. Agora, dói o coração só de ver”, mostra a moradora. “Se essa barragem se romper, ela vai só acabar de matar a gente, porque já estamos morrendo um pouquinho todo dia por causa da falta de água”, diz.

01-12-2015