Danos ambientais em Mariana já ocorriam há quatro anos



Contribuir para que a qualidade do ar ou das águas seja inferior aos padrões estabelecidos. Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos. Explorar, desmatar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial. Essa lista de infrações ambientais consta no histórico da Samarco em Mariana, na região Central do Estado, desde 2011, bem antes da tragédia do último dia 5, que deixou ao menos 12 mortos e um cenário de destruição em Minas e no Espírito Santo.

 

Ao longo dos últimos quatro anos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou três penalidades contra a mineradora por infrações às normas previstas no decreto 44.844, de 2008, que estabelece as regras estaduais para licenciamento ambiental e classifica as práticas ilegais. Entretanto, entre as possibilidades de punição (que incluem até o embargo), o órgão aplicou multas simples, que variam de R$ 1.200 a R$ 20 mil. Punições e pedido de embargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também teriam sido desconsiderados no Estado.

 

A primeira penalidade da Semad foi aplicada em setembro de 2011, no valor de R$ 5.000, por “causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos”. A multa está em “processo concluso para análise da defesa e emissão de decisão administrativa”, segundo a Semad.

 

Em agosto de 2013, a mineradora foi multada em R$ 1.242,37 por danos florestais, o que é considerado “gravíssimo”. Nesse caso, o órgão estadual também fez apreensão de 100 metros cúbicos de eucalipto e suspendeu atividades – a Semad não explicou quais. Já houve decisão administrativa definitiva, mas o governo informou que até hoje aguarda pagamento da multa.

 

A última infração da Semad antes da tragédia ocorreu em maio do ano passado, quando a Samarco foi punida por “contribuir para que a qualidade do ar ou das águas seja inferior aos padrões estabelecidos”. A multa aplicada também foi simples, no valor de R$ 20 mil, e o processo segue concluso para análise da defesa e emissão de decisão administrativa.

 

Embargo. O Ibama também aplicou duas multas contra a Samarco antes do rompimento da barragem de Fundão, uma de R$ 120 mil e outra de R$ 20 mil, por não apresentação de projeto de reflorestamento e processo de corte da vegetação ocorrido em 2006. O órgão também sugeriu o embargo das atividades em área onde ocorreu a supressão. O Ibama declarou, no entanto, que o eventual embargo das atividades da mineradora só poderia ter ocorrido caso o órgão estadual licenciador tivesse identificado alguma irregularidade no empreendimento. A Semad não se pronunciou.

 

A Samarco informou, em nota, que as autuações foram decorrentes de questões documentais ou de prazo e que não houve nenhuma atividade de supressão de vegetação. Além disso, informou que “a multa pelo atraso (Ibama) foi paga e que apresentou recurso à multa relativa à supressão de vegetação”.

 

Ação popular pede reparo de R$ 2 bi

 

A Justiça Federal em Belo Horizonte vai analisar ação popular que visa à reparação dos danos aos patrimônios ambiental e histórico causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ajuizada na última quarta-feira, a ação requer, em caráter liminar, que medidas emergenciais sejam adotadas, além do ressarcimento de ao menos R$ 2 bilhões para a reparação das localidades afetadas.

 

A iniciativa atribui a responsabilidade pelos danos à mineradora Samarco, ao município de Mariana e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal que fiscaliza as barragens de rejeitos.

 

Saiba mais

 

Federal. Uma semana após o desastre, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que expediu cinco multas à Samarco no valor de R$ 50 milhões cada (valor máximo estipulado pela Lei 9.605, de 1998), que somam R$ 250 milhões. Novas autuações podem ser feitas.

 

Estadual. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) puniu a empresa em R$ 112,6 milhões por crime ambiental. O cálculo da multa se baseou no decreto 44.844/2008, que estipula o valor máximo da multa em R$ 50 milhões. O valor foi reajustado em virtude de agravantes.

 

Recebimento. A Semad informou que a penalidade já foi entregue à mineradora. Já o Ibama declarou que enviou a multa pelo Correio. A Samarco não se manifestou nesta sexta, mas, na quinta-feira, alegou que ainda não tinha recebido as notificações.

 

Outros. Além das multas, a Justiça mandou bloquear R$ 300 milhões da conta da Samarco para pagamento de futuras indenizações. O bloqueio foi feito a pedido do Ministério Público de MG.

 

Em acordo com Ministério Público Federal (MPF), a Samarco terá de reservar também R$ 1 bilhão para recuperação de danos.

 

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 570 milhões

 

O juiz federal titular da 26ª Vara de Minas Gerais, André Gonçalves de Oliveira Salce, determinou nesta sexta o bloqueio de valores da Samarco, no montante de R$ 570 milhões. A ação foi movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O valor, de acordo com assessoria do DNPM, diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalties da mineração devidos à União.

 

Esse é o segundo bloqueio de valores determinados pela Justiça nas contas da Samarco – o primeiro foi de R$ 300 milhões . Assim como na primeira decisão, o valor bloqueado ficará retido à disposição da Justiça.

 

Royalties. Em 2014, dos cerca de R$ 54 milhões que a Samarco pagou em royalties pela exploração em território mineiro, R$ 20,22 milhões ficaram em Mariana. O que a cidade recebeu é menos de 1% (0,72%) do lucro líquido da mineradora no ano passado – cerca de R$ 2,8 bilhões. Os acionistas receberam R$ 1,81 bilhão, ou seja, cerca de 65%, segundo relatório de administração e demonstrações financeiras.

 

Embora a cidade, que é quem recebe diretamente os impactos da exploração, tenha ficado com uma fatia menor do bolo, a mineradora seguiu a legislação. Ela é obrigada a repassar 2% do seu faturamento líquido de Cfem, sendo que 65% fica com o município da mina, 23% com o Estado e 12% vai para a União.

25-11-2015