Propostas para amenizar crise hídrica são discutidas na ALMG



A crise hídrica no Estado foi o primeiro tema discutido nesta terça-feira (10/11/15) pela Comissão de Representação do Seminário Águas de Minas III, grupo responsável por elaborar possíveis desdobramentos e encaminhamentos práticos para as problemáticas discutidas durante seminário realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALM) entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro deste ano.

 

Um dos pontos abordados pelo grupo foi o estabelecimento de zonas de restrição de uso e ocupação para conservar mananciais fundamentais para o abastecimento público e a proteção da biodiversidade. Sobre o assunto, o coordenador de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Ênio Resende de Souza, defendeu que toda bacia hidrográfica tenha áreas de restrição estipuladas e seja tratada de forma diferenciada. Ele exemplificou seu ponto de vista citando o caso das nascentes, classificadas por ele como “áreas nobres” em uma propriedade ou bacia hidrográfica. Nesse caso, na avaliação do representante da Emater, a restrição deveria ser mais efetiva, a partir, por exemplo, da proibição do uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos nessas áreas.

 

Outro tema discutido pela comissão foi o estabelecimento de incentivos fiscais e de créditos para financiamento público a tecnologias de produção, beneficiamento e transporte sustentáveis e não intensivos em uso de água, bem como a elaboração de regulamentação de lei que restrinja a concessão de licenças ambientais, outorgas e financiamentos públicos para projetos que demandam uso intensivo de água. Entre outras questões, o grupo também analisou eventuais encaminhamentos com relação à temática de redução de perdas e desperdícios de água.

 

Por fim, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Antônio Giacomini Ribeiro, considerou que as demandas apontadas para a área durante o seminário precisam ser materializadas e efetivadas em legislação que sejam aplicadas. A comissão de representação ainda se reúne em mais três reuniões nas próximas semanas, que vão discutir a gestão de recursos hídricos; o fomento, custeio, receitas e destinação e o saneamento e saúde; e a atividade minerária, indústria, energia, agricultura, pecuária e psicultura.

12-11-2015