Cobrança pelo uso das águas em debate no Conselho Nacional de Recursos Hídricos



A importância da cobrança pelo uso das águas das bacias hidrográficas e a manutenção dos comitês de bacia foi o tema central da 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que aconteceu no dia 23 de setembro, em Brasília, com a participação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda. A temática foi discutida em meio à aprovação da prorrogação das competências das agências delegatárias em três importantes comitês de bacias: o do rio São Francisco, o do rio Paraíba do Sul e o do rio Doce. Nos três casos, houve pronunciamento favorável das diretorias dos comitês de bacia à prorrogação.

 

Anivaldo Miranda chamou a atenção para a necessidade de o CNRH realizar uma discussão mais ampla e aprofundada sobre os termos das cobranças pelo uso das águas e o custeio da atuação do Comitê. “Não existe gestão de recursos hídricos sem cobrança pela água. A cobrança, inclusive, é pedagógica e deve contribuir para o enfrentamento da crise, que não é somente de seca de água, mas de seca de gestão”, defendeu.

 

Ao apresentar as dificuldades de custeio enfrentadas pelas três agências de bacia (AGB Peixe Vivo, Associação Pró-Gestão das Águas do Paraíba do Sul e Instituto BioAtlântica/ Ibio), o assessor da Agência Nacional das Águas (ANA), Victor Sucupira, reforçou a necessidade de atenção à cobrança. “É preciso reavaliar os valores cobrados, que permanecem inalterados há muitos anos. Além disso, é necessário universalizar a cobrança, incluindo outros estados que ainda não a fazem”, alertou. No caso da bacia do São Francisco, somente os comitês de afluentes no estado de Minas Gerais realizam a cobrança.

 

O diretor de Águas do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Bruno Jardim, falou dos esforços para iniciar a cobrança por parte dos comitês baianos, informando que os processos mais adiantados se referem às bacias dos rios Grande e Corrente, que estão na reta final da construção dos seus Planos de Recursos Hídricos. “A cobrança é um importante instrumento de gestão”, concorda Jardim.

05-11-2015