Leilão permite fracking para obter gás de xisto e organizações socioambientais alertam sobre o risco dessa técnica



As empresas que estão concorrendo para arrematar os 266 blocos exploratórios de petróleo e gás no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que está acontecendo nesta quarta (7) num hotel na Barra da Tijuca (leia aqui:) terão permissão para usar a polêmica técnica de fraturamento hidráulico (o fracking) para obter gás não convencional (ou gás de xisto) nos territórios. A permissão vai contra um estudo detalhado realizado pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), formado por ICMBio, MMA, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), que detectou um conjunto de ameaças dessa técnica ao meio ambiente e às pessoas. E vai contra também vários outros alertas de organizações civis como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a Academia Brasileira de Ciências, órgãos ligados a terras indígenas, quilombolas etc.

 

Venceu a pressão feita por aqueles que querem o desenvolvimento a qualquer custo. Audiências públicas foram realizadas, mas a queixa é a de sempre: utiliza-se uma linguagem técnica demais e as reuniões são marcadas num espaço físico distante demais das pessoas que efetivamente serão impactadas por tais empreendimentos. Além disso, deixam de responder a três perguntas cruciais que as organizações socioambientais andam se fazendo: “Energia para quê?”; “Energia para quem?”; “Como essa energia está sendo gerada?”.

 

O pano de fundo do interesse das empresas ao gás de xisto pode ser um estudo do Departamento de Energia dos Estados Unidos feito em 2013. Os dados apontam o Brasil como o segundo país com maior reserva desse gás da América Latina. No ano seguinte, em 2014, a ANP baixou uma resolução permitindo a técnica para retirá-lo.

 

Entrevistei o biólogo, mestre em desenvolvimento e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Julio Holanda, que tem acompanhado todo o caminho que o fracking tem feito no Brasil desde 2013. Ele conta que as organizações foram pegas de surpresa ao lerem o edital do leilão daquele ano: “Não houve um processo de consulta para ampliar para o gás não convencional, não foi uma inserção gradual”, disse Julio.

 

Abaixo, a íntegra da entrevista:

 

Como o fracking chegou ao Brasil?

 

Julio Holanda – Essa técnica é antiga, vem sendo usada nos Estados Unidos há muito tempo e lá teve um boom na década de 90. No Brasil ela chegou em 2013, no 12º leilão da ANP, e pegou as organizações socioambientais de surpresa.

 

Como vocês ficaram sabendo?

 

Julio Holanda – Ficamos sabendo pelo edital depois de pronto. E foi justamente neste ano de 2013, quando aconteceu o 12º leilão, que o Departamento de Energia dos Estados Unidos atualizou um documento que faz uma análise dos recursos não convencionais do mundo e aponta o Brasil como o segundo país com a maior reserva na América Latina, sendo superado apenas pela Argentina. Há setores que questionam esses estudos, qual o método usado, mas o fato é que eles existem. E o mundo corporativo ficou interessado.

 

Sim, mas existem outros estudos que apontam os impactos que essa prática pode causar. Isso não é levado em conta na hora de oferecer os blocos às empresas?

 

Julio Holanda – A participação da sociedade civil é muito pequena nesse processo e acontece em três momentos. Nas audiências públicas, que são um avanço, uma vitória nossa, mas se tornaram reuniões fechadas, com linguagem muito técnica, distante das pessoas que vão ser impactadas. E tem mais dois seminários: o técnico ambiental e o técnico jurídico. Nesses encontros, a maior parte do público são empresas interessadas em saber que tipode conflito é possível evitar nesse ou naquele bloco. Elas querem um caminho mais curto para a exploração sem ter que dialogar com os representantes dos índios, dos quilombolas, dos pescadores artesanais, enfim...

 

E quem faz esses estudos para mostrar às empresas?

 

Julio Holanda – São os técnicos da ANP. E vão apresentando todas as características da região, geomorfológica etc. Por isso eu digo que é mais para as empresas mesmo, são ferramentas que a sociedade civil acessa muito pouco. Tinha que ter mais diálogo. Tinha que ficar mais claro quais são os riscos não só para as corporações, mas para o ambiente e para quem mora na região onde o gás vai ser explorado. O que percebemos é que os seminários têm servido, no modelo atual, mais para subsidiar a decisão das empresas do que para subsidiar o posicionamento da sociedade civil, a construção de um processo efetivamente democrático.

 

O estado é pressionado, até por parte da sociedade civil, para empurrar o país em direção ao desenvolvimento e, para isso, precisa agradar as empresas. Este é o nó...

 

Julio Holanda – Sim. Mas um grupo de trabalho que junta órgãos do próprio estado, chamado GTPEG - Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás - formado pelo Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Ibama e Agência Nacional das Águas (ANA), fez um estudo que recomendou a não inclusão do fraturamento hidráulico, o fracking, no 12º leilão.

 

Por quais motivos?

 

Julio Holanda – Eles colocam questões como a sobreposição em terras indígenas e se resguardam no princípio ambiental de precaução: se tem um conjunto de riscos e ameaças em países que já realizam a técnica, como Argentina, Estados Unidos, México... é melhor não arriscar.

 

No Estado de Nova York o fracking foi proibido, não?

 

Julio Holanda – Sim, depois de um longo estudo. Aqui no Brasil, o GTPEG recomendou que o MMA fizesse uma avaliação ambiental e ainda não foi feito, embora já exista Portaria indicando a necessidade.

 

O leilão de 2013 chegou a ser suspenso depois que organizações se movimentaram?

 

Julio Holanda – Não! Os blocos foram leiloados, há empresas que detém blocos. O que acontece é que a ANP não tinha um regulamento técnico permitindo que fosse feito o fraturamento hidráulico. Para resolver isso, foi lançada uma resolução no ano passado que diz que todos os detentores de blocos de exploração e produção de petróleo e gás estão passíveis de explorar através do fracking, desde que com permissão do órgão estadual competente. E os órgãos estaduais não estão nem entendendo muito do que se trata. Isso tem implicações graves.

 

Quais são essas implicações?

 

Julio Holanda – O gás não convencional está em depósitos profundos e para tirá-lo precisa dar uma injeção com água misturada a mais de 600 substâncias químicas cancerígenas, tóxicas, radioativas. Tem o risco de contaminação porque atravessa lençóis freáticos, aquíferos. Além disso usa uma quantidade imensa de água num momento em que vivemos uma crise hídrica mundial. E tem o risco de sobreposição a terras indígenas, por exemplo. Nosso medo é ainda maior porque essa resolução da ANP pode ser aplicada a outras explorações, mais antigas.

 

De qualquer maneira, há o interesse, até mesmo de parte da sociedade civil, em obter mais energia, em promover o desenvolvimento. Como as organizações que representam a sociedade respondem a isso?

 

Julio Holanda - Vamos entrar no debate da matriz energética que gira em torno de três grandes perguntas: energia para quê? Para quem? Como essa energia está sendo gerada?

 

Resume um pouco essas preocupações, por favor.

 

Julio Holanda - Hoje temos poucos setores produtivos que consomem muita energia, como a produção de alumínio, ferro-gusa, ligas, agronegócio. Enquanto isso, há populações no Brasil que não têm energia ou que sofrem com racionamentos diários. Então, a primeira pergunta é: queremos mesmo este modelo de desenvolvimento, que privilegia setores produtivos em vez da sociedade civil? Precisamos mesmo de mais Belo Monte? Tapajós? Para quê? Para quem? Não está transparente para a sociedade civil quais são os setores que mais consomem essa energia e o que é feito com ela. Há grandes empresas que recebem subsídio do governo para obter energia enquanto populações, como a de São Paulo, estão pagando aumento de 40% em suas contas. A última pergunta é: quais são as fontes que estão sendo usadas? Queremos discutir, em paralelo, quais as fontes de energia que precisamos.

 

Como assim?

 

Julio Holanda – Se mantiver o mesmo padrão de geração de energia e o mesmo modelo de desenvolvimento, mesmo com fontes renováveis fica insustentável. Fiz um estudo sobre os parques eólicos instalados no Ceará, por exemplo, e o que vi lá foram os mesmos impactos socioambientais gerados pelas hidrelétricas. Populações desapropriadas de seus territórios chamam de monocultura dos ventos. No Fórum Social de Mudanças Climáticas temos batido nessa tecla: é óbvio que a gente tem preocupação com os fósseis, mas não é toda alternativa, de qualquer forma, que vai ser necessariamente justa.

 

O gás não convencional sai mais barato para as empresas?

 

Julio Holanda – Isso é uma incógnita. O que suspeitamos é que seja até mais caro por conta da técnica. Mas, depois do estudo mostrando que o Brasil pode ter uma reserva enorme, elas podem estar com expectativa de muito lucro. Os Estados Unidos praticamente conseguiram autossuficiência do gás quando houve o boom do xisto por lá. O que agrava nosso caso aqui é que o Brasil faz tudo ao mesmo tempo agora. Ele não substitui uma fonte por outra, como acontece em outros países. Aqui temos programa nuclear, eólica, usinas de urânio, termelétrica, o pré-sal. Mesmo assim, populações sem energia.

13-10-2015