Edital do BDMG abre linha de financiamento na gestão de resíduos sólidos urbanos



Os Municípios que tiverem interesse no processo de habilitação de operação de crédito para financiamento de obras e infraestrutura em Minas Gerais, com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, têm até o dia 30 de setembro para se inscreverem.

 

O Governo do Estado liberou as operações de crédito até o limite de R$ 200 milhões, sendo 150 milhões para utilização ao longo de 2016 e R$ 50 milhões em 2017. As prefeituras poderão solicitar linhas de financiamento para investimentos em infraestrutura, saneamento (aterro sanitários), construção de prédios públicos e aquisição de máquinas.

 

Na área de saneamento, estão previstos financiamentos para sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, incluindo unidades de triagem e compostagem - UTC; desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões e aterros controlados; unidades de transbordos e suas instalações complementares, não integrantes do sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos; sistemas de captura, coleta e incineração de gases de aterros sanitários, incluindo a geração de energia elétrica a partir dos gases coletados; aquisição de equipamentos novos destinados ao acondicionamento, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, bem como a operação de aterros sanitários e unidades de transbordo, condicionada à implantação do sistema de tratamento e disposição final, caso este não exista ou esteja irregular; manejo de resíduos de construção e demolição, condicionado à implantação do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

 

O Município poderá apresentar propostas para todas as linhas de financiamento disponibilizadas em 2015 desde que o somatório não ultrapasse os limites estabelecidos pelo BDMG para cada Município, disponíveis no Edital.

 

Caso o somatório dos financiamentos aptos à contratação ultrapasse os R$ 200 milhões serão atendidos, prioritariamente, os Municípios pertencentes às regiões Vale do Jequitinhonha e Mucuri e os Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano -IDH-M.

 

BDMG está recebendo até o dia 30/09, as propostas de financiamento apresentadas pelos Municípios, por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Banco. As regas gerais e as etapas estão descritas no Edital.

 

Fonte: FEAM

13-10-2015