Uso da água sob a lei Uso da água sob a lei



Após meses de debates com vários segmentos, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, o projeto de lei que regulamenta a política de conservação, uso racional e reaproveitamento de águas em edificações públicas e privadas do município. Proposto pelo vereador Professor Irineu Inácio (PSDC), o PL 1/2015 pretende ser mais um instrumento de combate à crise hídrica.

 

“Aprovamos no mês passado outro projeto, de minha autoria, que trata do uso racional da água no município. São propostas que vêm para lidarmos com a crise hídrica e com a urgência de nos educarmos para a necessidade de economia de água. Assim, temos trabalhado colaborando com a preservação dos recursos hídricos, dos mananciais, pensando na sustentabilidade e nas próximas gerações”, explica Irineu.

 

Por se tratar de uma lei que envolve diversos órgãos da administração pública, o projeto foi encaminhado, em fevereiro deste ano, pela Procuradoria Geral da Câmara, para as secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e de Obras e Serviços Urbanos.

De volta à Câmara com pareceres favoráveis, o PL ainda sofreu um pedido de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – do próprio autor no fim do mês de agosto, para que fosse mais bem discutido. Na plenária desta semana, o autor comemorou a aprovação unânime do PL. “Agradeço à Casa pela aprovação deste projeto, que trata do reúso da água, em um momento de crise. A Procuradoria e os órgãos da prefeitura entenderam que é de um alcance grande do ponto de vista da economia, da racionalização e da preparação para o futuro. E foi importante a participação da Fiemg para o aprimoramento deste projeto, que atende a indústria e a sociedade de forma geral”, concluiu.

 

O projeto de lei incentiva a utilização de fontes alternativas, além de coleta, armazenamento, tratamento e reutilização da água, para fins específicos, como irrigação, lavagem de carros, pisos e calçadas, descarga de vasos sanitários, combate ao fogo, entre outros.

30-09-2015