Entrevista - Defesa da água como direito humano Palestra magna que abre etapa final do Seminário Águas de Minas será realizada pelo relator especial da ONU Léo Heller.



O acesso à água como direito humano vai pautar a palestra magna do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Léo Heller, que abre a etapa final do Seminário Águas de Minas III: Os desafios da crise hídrica e a construção da sustentabilidade, nesta terça-feira (29/9/15), a partir das 18h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).O mineiro Léo Heller assumiu o cargo de relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU no fim de 2014. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador da Fiocruz explica que o enfrentamento da crise e a adoção de medidas para tornar a gestão dos recursos hídricos mais eficiente e inclusiva passam pela estabilidade das políticas públicas e pela revisão de parâmetros conceituais.

 

Para ele, esses direitos ainda não foram amplamente incorporados na prática, sendo, muitas vezes, negligenciados. Heller defende que o acesso à água potável não deveria depender de qualquer condição, sobretudo financeira. “Quando se passa a tratar a água como um direito essencial do ser humano, torna-se inadmissível que o seu fornecimento seja interrompido por falta de pagamento”, exemplifica.

 

O posicionamento vai ao encontro da resolução aprovada em Assembleia Geral da ONU, em 2010. De acordo com o documento, 884 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a fontes confiáveis de água potável e mais de 2,6 bilhões não dispõem de instalações sanitárias básicas. O Brasil e outros 121 países votaram a favor da resolução, comprometendo-se a universalizar o acesso a esses direitos indispensáveis à vida.Confira a entrevista:

Léo Heller defende que o acesso à água potável não dependa de nenhuma condição, sobretudo financeira - Arquivo/ALMG Léo Heller defende que o acesso à água potável não dependa de nenhuma condição, sobretudo financeira - Arquivo/ALMG - Foto: HELENA LEÃO

 

ALMG – Como relator da ONU, o senhor já realizou missões para apurar violações de direitos humanos relacionamentos à falta de água e ao saneamento básico?

L.H. – Já realizamos uma missão no Tadjiquistão, na Ásia Central. A escolha se deu, obviamente, pelo histórico de precariedade, pelos altos índices de doenças relacionadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário, mas também em função da localização geográfica. Ainda não haviam sido feitas missões nessa região. A próxima será em Botswana, no Sul da África, com os mesmos objetivos.

 

ALMG – Em relação ao Brasil, o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013 estima que 40% da população não tem acesso a abastecimento contínuo e seguro; e que 60% não dispõe de esgotamento sanitário. Qual a perspectiva de universalizar esses serviços no País?

L.H. – O Plansab, como é conhecido o Plano Nacional de Saneamento Básico, cobre um período de 20 anos. Ele estabeleceu diretrizes, metas e ações até 2033. Existem diferentes indicadores, e as previsões podem divergir conforme estejam relacionadas a áreas urbanas ou rurais. De acordo com o plano, até 2023, o abastecimento de água potável em áreas urbanas será universalizado, ou seja, 100% dos domicílios serão atendidos. Já nas áreas rurais, no mesmo período, esse percentual ficará em torno de 70%. Em relação ao esgotamento sanitário, a meta geral, para domicílios de áreas urbanas e rurais, é chegar a uma cobertura de 92%. Alcançar esses números vai depender da estabilidade das políticas públicas do setor, que devem ser tratadas como políticas de Estado, e não de governo.

 

ALMG - O atual cenário de crise no Brasil poderia ser evitado se houvesse melhor planejamento dos recursos hídricos?

L.H. – A crise no abastecimento público chegou ao Sudeste do País, mas, em parte do Nordeste, por exemplo, o problema já se tornou crônico. Situações de escassez ou inundações requerem das autoridades a elaboração de planos de contingência capazes de minimizar os impactos. Além disso, é preciso incluir nos planejamentos a gestão dos períodos de estiagem.

 

ALMG – Que medidas podem ser adotadas a fim de obter maior segurança hídrica?

L.H. – Práticas que buscam a conservação dos mananciais, a priorização do consumo humano em detrimento dos demais, a diversificação das fontes (como o uso de águas subterrâneas), a implementação de mecanismos para reter água da chuva, a maior eficiência do sistema de distribuição para evitar o desperdício, que, hoje, chega a uma perda de cerca de 40% dos recursos, dentre outras.

 

ALMG – Durante as etapas anteriores do Seminário Águas de Minas III, membros dos comitês de bacias hidrográficas enumeraram alguns problemas enfrentados: despejo de esgoto bruto nos rios, conflitos por água, captações de água clandestinas, os impactos de minerodutos, as dificuldades financeiras e estruturais. Diante desse quadro, que ação deveria ser priorizada pelos comitês?

L.H. – É difícil destacar uma prioridade, sobretudo se levarmos em conta as diferentes realidades encontradas. Mas penso que as medidas de preservação dos recursos merecem maior atenção. Devem-se evitar lançamentos de esgoto sem tratamento e outros poluentes. Os rios têm capacidade de se recuperarem até mesmo sem intervenção humana, no entanto, se a fonte de poluição não cessar, isso não será possível.

 

Programação - Além da palestra magna, serão realizados também, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, painéis temáticos, formação de grupos de trabalho para elaboração de propostas, votação daquelas consideradas prioritárias e que vão compor o relatório final do seminário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 12 horas do dia 29 de setembro pelo Portal da ALMG ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho).

29-09-2015