Decisão do Comam sobre licenciamento é adiada



Ficou para o dia 28 de outubro a decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em relação ao licenciamento para a construção de um residencial na mata do Planalto, na região Norte da capital. A área é remanescente de Mata Atlântica e poderá abrigar 760 apartamentos. Nesta quarta, durante reunião do conselho realizada por determinação da Procuradoria Geral do Município, moradores da região reivindicaram o cancelamento da primeira licença ambiental emitida em 28 de janeiro.

 

Chamada de licença prévia, o documento foi mantido, mas isso não viabiliza a intervenção no local. São necessárias mais duas licenças para o início das obras. “A população não quer que destruam a última área de mata Atlântica da região, que já está no limite de infraestrutura e não suporta mais tantos apartamentos”, afirmou a presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz.

 

Imbróglio. A sessão dessa terça-feira só ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestar contrário à forma como a plenária do dia 28 de janeiro aconteceu. O órgão entendeu que houve falhas na publicidade do encontro, no qual acabou ocorrendo a concessão da licença prévia. Na ocasião, os nomes do empreendedor e do empreendimento foram publicados de forma diferente de como vinham sendo divulgados nas convocações das reuniões anteriores, o que prejudicou interessados a comparecer. Outro problema, conforme a Procuradoria, era que os estudos técnicos em que a votação da concessão da licença prévia foi baseada eram datados de mais de cinco anos atrás e estavam desatualizados.

 

“Na próxima reunião, esse tema será levado novamente aos conselheiros para que, diante dos novos estudos e da publicidade adequada, seja validado ou não”, explicou o presidente em substituição do Comam, Vasco Araújo. Segundo ele, os estudos estão sendo refeitos e se encontram em fase de conclusão. O assunto será votado pelos mesmos conselheiros que aprovaram a concessão da licença em janeiro.

 

Os moradores que defendem a preservação da área verde deixaram a reunião insatisfeitos. Segundo o advogado da associação, Wilson Campos, o Comam não atendeu à recomendação do MPMG, que pedia a retirada da licença. “O Conselho apenas adiou a votação, mas o que a comunidade quer é o cancelamento da licença”, pontuou.

 

Saiba mais

 

Fases. A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é a primeira a ser concedida. Para o início das obras, são necessárias também as licenças de instalação e de operação.

 

Construtora afirma que vai acatar decisão

 

A Direcional Engenharia, construtora responsável pelo empreendimento, defende as obras. “Nós respeitamos, mas lamentamos as manifestações contrárias, porque o empreendimento atende o dobro do que a legislação pede”, afirmou o superintendente de incorporações da empresa, Francisco Brasil.

 

Segundo ele, a construtora vai acatar as determinações do Comam e espera que a licença seja mantida. “A comunidade que vai morar nos 750 apartamentos tem os mesmos direitos das pessoas que já moram lá”, defendeu.

 

Relembre

A mata. Com 119 mil m² de área verde, a mata do Planalto possui 20 nascentes, que deságuam no rio das Velhas, e pelo menos 68 espécies de pássaros e outros animais. Há cerca de cinco anos moradores da região lutam para preservar o espaço, que pode receber um grande empreendimento imobiliário.

 

Projeto. Estão previstos para a área cerca de 760 apartamentos. Também devem ser construídos um parque municipal e dois privados. O primeiro terá área de 45 mil m² (38% da área total). Já os outros dois somarão 35,8 mil m², o que corresponde a 30% da área total da mata.

 

Trâmites. Em janeiro, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) concedeu licença prévia para o empreendimento. A autorização ainda é válida, mas será votada novamente no mês de outubro. Uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede o cancelamento da licença. O processo tramita na Justiça.

 

Preservação. Em maio, um projeto de lei que previa a preservação da mata do Planalto foi rejeitado na Câmara Municipal. A proposta criaria um parque municipal no terreno da região Norte da capital.

28-09-2015