Sedru inicia capacitações sobre elaboração de Plano Diretor Municipal



A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) inicia, na próxima semana, uma série de visitas técnicas aos municípios que receberão capacitação para elaborar e revisar seus Planos Diretores Municipais.

 

Nesta primeira fase, os municípios de Monte Azul, Mato Verde, Francisco Sá, Salinas, Capitão Enéas, Guaraciama, Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Várzea da Palma, que assinaram Termo de Cooperação com a Sedru, serão informados sobre os termos dessa parceria, sobre a importância e o conteúdo do Plano Diretor e vão conhecer todo o cronograma e metodologia da capacitação e mobilização, que será definida junto com cada município.

 

Em uma segunda etapa, será discutida a forma de inserção popular no processo de construção dos instrumentos de planejamento e regulação urbana. Deverão ser realizadas audiências públicas para validação e apresentação do Plano à sociedade, por meio do envolvimento dos Conselhos, sociedade civil, academias, entidades de classe, empresários, ONG's, etc.

 

“Vamos fazer um mapeamento da situação de cada município, ouvir as suas demandas e auxiliá-los a elaborar um Plano Diretor Participativo, adequado à sua realidade, pactuado com a sociedade e que atenda às suas reais necessidades”, salienta o secretário Tadeu Martins Leite.

 

Para o secretário, o principal benefício desta parceria é o fortalecimento do conhecimento local sobre uso e ocupação do solo, saneamento, mobilidade, habitação, que serão potencializados na elaboração e execução dos planos. “A proposta da Sedru é de fixar o conhecimento técnico sobre a Política Urbana nas administrações municipais, o que vai garantir que ela seja efetivamente implementada”, afirma.

 

As visitas técnicas começam pela cidade de Monte Azul e Mato Verde (22) e seguem para Salinas (23), Francisco Sá e Capitão Enéas (24), Guaraciama (28), Bocaiuva e Engenheiro Navarro (29), e por fim, Várzea da Palma (30).

 

Plano Diretor

 

A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como um instrumento obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.

 

Dos municípios mineiros que tem obrigatoriedade do Plano alguns não o fizeram e outros precisam de revisão, uma vez que o Estatuto da Cidade estabelece que os Planos Diretores devem ser revisados num prazo de 10 anos, e que o prefeito que não cumprir a determinação legal incorre em improbidade administrativa.

24-09-2015