ALMG sedia etapa final do Seminário Águas de Minas III



 

 

Depois de realizar nove encontros regionais em cidades-polo do Estado, entre junho e agosto deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove a etapa final de todo esse processo de discussão. A partir da próxima terça-feira (29/9/15), acontece na Assembleia o Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento termina na sexta-feira (2/10).

 

Promovido pelo Legislativo mineiro em parceria com diversas entidades, o evento tem como principal objetivo ampliar o debate sobre a crise hídrica do País e seus impactos na sociedade brasileira. Também serão tratadas durante o seminário a implementação das leis nacional e estadual das águas e do saneamento, a gestão dos recursos hídricos no Estado e a educação ambiental.

 

Além das discussões, na etapa final do seminário, os participantes votam propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos.

 

Essas sugestões poderão ser feitas durante a plenária final e há também as propostas oriundas das etapas regionais, que percorreram as principais regiões de Minas Gerais: Norte (Montes Claros); Centro-Oeste (Divinópolis); Vale do Rio Doce (Governador Valadares); Zona da Mata (Ubá); Sul de Minas (Poços de Caldas); Região Metropolitana de Belo Horizonte (na Capital); Jequitinhonha/Mucuri (Araçuaí); Noroeste (Paracatu); e finalmente, Triângulo Mineiro (Uberlândia).

 

Inscrições - As inscrições para a etapa final do Seminário Legislativo Águas de Minas III vão até as 12 horas de terça-feira (29). Os interessados devem se inscrever pelo Portal da Assembleia.

 

Afora todos os encontros realizados no interior, o seminário foi precedido de várias etapas. Desde abril, foram feitas várias reuniões preparatórias do evento, encerradas em junho. Já entre maio e junho, foi a vez de se reunirem as seis comissões interinstitucionais (CTIs) do seminário. Cada um desses grupos de trabalho priorizou seis propostas, que foram debatidas nos encontros regionais. Na plenária final, serão votadas as sugestões apresentadas pelos cidadãos nesses encontros e também em uma consulta pública.

 

As CTIs debateram os temas do seminário: crise hídrica; gestão de recursos hídricos; fomento, custeio, receitas e destinação; saneamento e saúde; atividade minerária, indústria e energia; e agricultura, pecuária e piscicultura. Dessas comissões, participam representantes de cerca de 40 instituições, entre órgãos públicos federais e estaduais, universidades, entidades empresariais e de trabalhadores, comitês de bacia e movimentos sociais, além de representantes de deputados da ALMG.

 

Outro instrumento utilizado pela Assembleia para ampliar a participação foi a consulta pública, finalizada no dia 30 de agosto. Por meio dela, os usuários puderam apresentar sugestões em relação às seis áreas trabalhadas pelas CTIs, ou mesmo opinar sobre propostas formuladas nos encontros regionais.

 

Comissão de representação acompanhará desdobramentos do seminário

 

Ao final do Seminário Águas de Minas III, será formada uma comissão de representação para acompanhar as ações e os desdobramentos da iniciativa. Essa instância terá 11 membros, sendo dois representantes do setor técnico e de instituições de pesquisa, dois do setor produtivo, dois de sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, três de comitês de bacias e dois do poder público. São atribuições do grupo de trabalho, entre outras, fazer o “debate operacional” das propostas apresentadas ao longo do seminário e elaborar proposições legislativas a serem apreciadas pelo Parlamento mineiro.

 

Primeira edição do seminário foi em 1993

 

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro ocorreu em 1993 e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. A partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Com o Águas de Minas II, em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

 

Pode-se citar entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos no Estado a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão – a cobrança pelo uso da água.

 

Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente.

22-09-2015