Senado Federal cobra fim dos lixões e solicita cumprimento da Lei de resíduos sólidos



A situação dos lixões e a aplicação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu prazo para o fim desses até o final do ano passado, serão tema de debate na Comissão de Meio Ambiente - CMA. A Audiência foi pedida pelo Senador Jorge Viana, que também informou no dia 15/09, em Plenário, ter ainda sugerido a visita de Senadores ao Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, que fica em Brasília, a 15 quilômetros do Congresso Nacional. Lá, apenas 2,5% do lixo é reciclado.

 

“Se em Brasília a situação é essa, imagine no restante do país, comentou o Senador, ao ressaltar que também nessa área é grande desigualdade. É que, segundo Jorge Viana, no Norte e Nordeste existem apenas 548 aterros sanitários, contra 1.079 lixões, enquanto no Sul e Sudeste, existem apenas 324 lixões. Os aterros chegam a 1.524.

 

Jorge Viana ressaltou que acabar com os lixões é um problema não apenas ambiental, mas também de saúde pública. E mais: para resolvê-lo, é preciso garantir financiamento.

 

“A situação do nosso país é grave. Nós temos que trazer esse assunto para o Senado, colocá-lo na pauta, nas prioridades, cobrarmos das autoridades explicações sob pena de ficarmos adiando “ad eternum” a cobrança para que os Municípios possam por fim a esse problema tão grave. Não adianta apenas transferir responsabilidade para os gestores públicos municipais. Tem que ter um a ação coordenada, um plano estratégico, com financiamento.

 

Jorge Viana informou que, para a audiência sobre lixões na Comissão de Meio Ambiente, serão convidados representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.

 

Estratégias para substituir lixões serão debatidas em Comissão do Senado

 

Por sugestão do Senador Jorge Viana, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, promoverá Audiência Pública para discutir saídas para o fechamento de lixões. O prazo para substituição de lixões por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014, conforme a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.

 

Naquela data, quase três mil Municípios e o Distrito Federal não haviam cumprido a determinação, o que motivou a aprovação, pelo Congresso, da prorrogação do prazo, com datas escalonadas entre 2018 e 2021.

 

Demandada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a prorrogação foi proposta pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, encerrada em 2014.

 

“Precisamos debater em que estágio nós estamos, causas do atraso e riscos de termos de prorrogar novamente. Vamos adiar até quando? Fui Prefeito de Rio Branco e, com esforço, conseguimos resolver o problema. Temos que cobrar explicações e colaborar na construção de uma estratégia para acabar com os lixões, frisou Jorge Viana.

 

Ele sugere que o tema seja discutido com o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Dante Ragazzi Pauli. Por sugestão do Senador Donizeti Nogueira, será também convidado o Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Antonio Henrique de Carvalho Pires.

 

Fonte: Senado Federal

22-09-2015