Negociações seguem sem definição sobre financiamento do combate às mudanças climáticas

Em declaração conjunta na semana passada, ministros de 18 países e da União Europeia reforçaram a promessa de atingir a meta de disponibilizar US$ 100 bilhões ao ano a partir de 2020 para financiar o combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. A ideia é implantar metodologias para contabilizar recursos já existentes nos bancos multilaterais e nos fundos bilaterais de clima e desenvolvimento – que precisariam se alinhar mais com os objetivos da Conferência do Clima de Paris (COP-21), que acontece em dezembro. Também reiteraram a importância do financiamento privado. O problema, no entanto, é que não houve um compromisso concreto de como e quando isso será realizado.

 

O compromisso de financiamento dos países ricos foi oficializado na Conferência do Clima de Copenhague, em 2009. Definir o caminho pelo qual vão se atingir esses US$ 100 bilhões é uma exigência permanente dos países do G77 – aliança de nações em desenvolvimento – e um elemento chave para o sucesso do acordo que será fechado em Paris.

 

O próprio presidente francês François Hollande afirmou recentemente que, sem o financiamento, o acordo ficaria comprometido .

 

Atualmente com US$ 10 bilhões, o Fundo Verde para o Clima, que entrou em operação neste ano, é o a pedra angular do financiamento para o clima entre os países do norte e do sul. Com uma governança pactuada, esse fundo precisa canalizar uma quantidade crescente de recursos para preparar e implantar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento.

 

A transferência desses recursos é percebida como uma questão de justiça climática, pois, os países mais pobres tenderão a sofrer cada vez mais com os impactos das alterações no clima, problema que eles não criaram. Além disso, esses países e a sociedade civil seguem cobrando recursos novos e mais transparência sobre eles da parte dos países ricos.

 

Como definir e medir esse fluxo de recursos tem sido uma das maiores polêmicas nas negociações do clima. Existe um pouco mais de consenso e informação sobre a contabilização de recursos públicos (bilaterais ou multilaterais) canalizados por meio de doações ou créditos concedidos entre os países do Norte e do Sul. Porém, há menos consenso e informação sobre assuntos como os recursos privados, o papel dos fluxos sul-sul, instrumentos de mercado ou o papel das ONGs e empresas do norte

 

“A escala necessária não pode vir do setor público, mas precisa ser alavancada pelo setor público”, defendeu Christiana Figueres, Secretária Executiva da Convenção do Clima da ONU.

 

Urgência para descarbonizar a economia

 

Segundo o mais recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas IPCC, o mundo tem um orçamento de carbono de aproximadamente mil gigatoneladas. Isso significa que, se emitirmos mais do que essa quantidade, a temperatura média do planeta subiria mais de 2ºC, limite para evitar os efeitos mais graves do aquecimento global. No ritmo atual de emissões, isso aconteceria em 30 anos.

 

A solução é a urgente “descarbonização” de todos os setores da economia – principalmente energia, transporte, agricultura e usos do solo (desmatamento) – que deveria acontecer em média a um ritmo de 6% ao ano até final do século, segundo a consultora Price Waterhouse&Coopers. Porém, em 2013 a descarbonização mundial foi de apenas 1,2%.

 

Na contramão da trajetória internacional, o Brasil está “carbonizando” sua economia, com uma elevação de 5,5% ao ano. Apesar disso, o nível de carbonização da economia do Brasil é um dos mais baixos entre os países do G20 – só perde para a França.

 

Em agosto, o Brasil anunciou a promessa de descarbonizar sua economia até 2100 em uma declaração conjunta com a Alemanha, durante a visita da chanceler Angela Merkel ao país. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, no entanto, advertiu que essa meta deveria ser mais precisa e ter prazo mais curto. “Faltam ao país ambição e estratégia para lidar com o tema e clareza sobre aonde queremos chegar na resposta a esse desafio, resposta essa que pode trazer ganhos para a economia”, afirmou Rittl .

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