Estado define diretrizes para o enfretamento das mudanças climáticas



O Governo de Minas Gerais definiu as diretrizes que vão nortear as estratégias e as ações do Estado para o enfrentamento das mudanças climáticas até 2030. As decisões tomadas durante o encontro do Comitê Político do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC), realizado nesta terça-feira (15/9), na Cidade Administrativa, vão ser encaminhadas ao governador Fernando Pimentel.

 

O PEMC foi concebido no âmbito da cooperação de Minas Gerais com a região francesa de Nord-Pas de Calais, com apoio técnico e financeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da Agência Francesa de Meio Ambiente e Gestão de Energia (Ademe). Tem como finalidade, entre outras atribuições, articular ações e políticas públicas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e as vulnerabilidades territoriais, promovendo de forma inclusiva e transversal o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

 

No Brasil, o combate às mudanças climáticas é tema de uma política ambiciosa e dinâmica. A Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa do Brasil entre 36,1% e 38,9% até 2020, em comparação com o cenário de referência. Minas Gerais já possui várias iniciativas nesse sentido. No entanto, o Estado pretende aprofundar seus conhecimentos e articular com coerência as diferentes ações e estudos já desenvolvidos, dentro de uma estratégia territorial integrada.

 

“O plano prevê uma série de cenários, ações e projetos para que o Estado avance e tenha uma postura tecnicamente positiva e propositiva para o enfrentamento das mudanças climáticas”, disse o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Diogo Melo Franco.

 

Os pesquisadores pensaram o plano de maneira regionalizada, com ações específicas para lidar com as diferentes especificidades e níveis de sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação aos impactos climáticos de cada região do estado.

 

Caso as ações não sejam executadas, estimativas indicam um crescimento de cerca de 60% nas emissões até 2050 e que os impactos decorrentes das mudanças climáticas para a economia estadual podem alcançar cerca de R$ 450 bilhões.

 

Enquanto a proposta estiver sendo avaliada pelo governador, a Feam vai trabalhar no detalhamento técnico. “Agora o trabalho da Feam vai mostrar tecnicamente quais são os índices, as ações, as metas e como isso será medido ao longo do tempo. Vamos destrinchar isso para que as ações sejam revertidas em resultados”, explicou Diogo.

 

COP21

 

Entre 30 de novembro e 11 de dezembro 2015, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas vai tentar alcançar um acordo juridicamente vinculativo e universal sobre o clima, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2° C. A conferência, a ser realizada em Paris, deverá atrair cerca de 50 mil participantes, incluindo 25 mil delegados oficiais de governo, organizações intergovernamentais, agências da ONU, ONGs e sociedade civil de aproximadamente 190 países.

 

O PEMC foi reconhecido com uma das melhores práticas globais para ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O reconhecimento se deu no evento World Climate & Territories Summit, que aconteceu em julho deste ano na França, e será apresentado em dezembro na COP21.

 

Para o chefe da Assessoria Internacional do Governo de Minas Gerais, Rodrigo Perpétuo, o compromisso com o meio ambiente coloca Minas numa posição diferenciada em relação aos demais governos, tornando o estado um ator relevante na articulação internacional pelo desenvolvimento sustentável. A articulação intersetorial desenvolvida no âmbito do Comitê Político do PEMC permite que o estado trabalhe de forma sinérgica no desenvolvimento de políticas transversais para o alcance das metas estabelecidas, que acompanham as diretrizes nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento sustentável.

 

“Hoje nós recolhemos várias ações que estão em curso e que não estavam no farol dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente. As ações são consistentes e precisam ser mensuradas. Elas, certamente, vão contribuir para a melhoria dos índices mineiros que refletem nosso compromisso”, enfatizou Rodrigo.

 

Será a primeira vez que estados subnacionais serão convocados a apresentar seus esforços sobre as mudanças climáticas. Com o objetivo de ter liderança e protagonismo neste cenário, o Governo de Minas Gerais se prepara de forma significativa para sua realização. Além do PEMC, estão previstas agendas envolvendo redes de governos subnacionais, agências e organizações internacionais, onde serão apresentados projetos desenvolvidos no estado que dialoguem com a lógica do desenvolvimento de baixo carbono e a resiliência climática dos territórios.

18-09-2015