Adiamento do prazo do CAR: na esteira da incompetência e morosidade do Executivo, os ruralistas nadam de braçada



A data limite para inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser adiada por mais dois anos e meio. Esta é a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que modifica o Código Florestal (Lei 12.651/2012). No início do mês, o PLS foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

O CAR é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro, além de obrigatório, é pré-requisito para o acesso do produtor ao crédito rural.

 

A ferramenta foi implementada em maio de 2014 e, inicialmente, os proprietários tiveram um ano para se cadastrar. Em função da baixa adesão em algumas regiões, o governo estendeu o prazo até maio de 2016. Agora, mais uma vez, o Executivo quer prorrogar a data final, desta vez deixando para 2018.

 

Os números mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro mostram que a área cadastrada atingiu 233 milhões de hectares até julho, o que representa cerca de 59% da área passível de cadastro. Segundo o governo federal, foram inscritos 1,74 milhão de imóveis rurais até julho. A região mais avançada nos cadastros é a Norte - 78% da área cadastrável - e a mais atrasada é a Sul - 22% da área.

 

Após passar pela Comissão de Meio Ambiente, o PLS segue para a Câmara dos Deputados.

16-09-2015