Copasa assume dívida com Brumadinho e promete R$ 23 milhões



Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (26/8/15) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Copasa admitiu que está em dívida com o município e prometeu investimentos de R$ 23 milhões em esgotamento sanitário, além de obras suplementares de abastecimento de água. A reunião aconteceu a requerimento do deputado João Alberto (PMDB).

Os problemas sanitários e de abastecimento de água de Brumadinho ganharam destaque, desde junho, com o início das obras para captação de água do Rio Paraopeba, no valor de R$ 128,4 milhões, para tentar afastar o risco de racionamento hídrico na Capital. O Rio Paraopeba passa por Brumadinho, onde também fica o principal reservatório de abastecimento da RMBH, a Barragem do Rio Manso. Ainda assim, o município não tem esgoto tratado e conta com comunidades abastecidas por caminhões-pipa.

“Não podemos ficar nesse descompasso: Brumadinho como a caixa-d'água da Região Metropolitana sofrendo com a crise hídrica”, cobrou o deputado João Alberto. O vice-prefeito Breno Carone ressaltou que o município não é contra a retirada de água do Paraopeba, mas não pode ser deixado de lado. “Achamos que Brumadinho deveria ser exemplo para o Brasil, por ser o grande manancial da Região Metropolitana”, afirmou.

Carone disse que Brumadinho não é abastecido hoje diretamente pelo Rio Paraopeba, mas por alguns de seus afluentes. Portanto, a ampliação da captação no rio não é uma ameaça para o abastecimento do município. No entanto, ele defendeu a necessidade de se recuperar e preservar mananciais e cursos d'água de toda a bacia fluvial. “Hoje, 92% dos municípios da bacia descartam esgoto no Paraopeba. Não adianta cuidar de Brumadinho e outros municípios continuarem como estão”, advertiu o vice-prefeito.

Convênio de 2008 não foi cumprido

Segundo Antônio Miranda Júnior, a dívida da Copasa com o município data de 2008 Segundo Antônio Miranda Júnior, a dívida da Copasa com o município data de 2008 - Foto: Guilherme Dardanhan

"Não há dúvida de que a Copasa está inadimplente com Brumadinho”, admitiu o vice-presidente da empresa, Antônio César Pires de Miranda Júnior. A dívida da Copasa com o município data de 2008, quando foi firmado um convênio que previa investimentos de R$ 28 milhões no esgotamento sanitário em Brumadinho. Desse total, segundo o vice-prefeito, só foram investidos cerca de R$ 17 milhões.

A informação foi confirmada pelo diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa, Ronaldo Matias de Sousa. Por essa razão, segundo ele, diversos projetos estão sendo executados no município.

Em fase de licitação, segundo Sousa, está a primeira etapa das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor de R$ 10,4 milhões. Segundo informações da Copasa, são 8,5 quilômetros de redes coletoras e interceptoras, seis estações elevatórias e interligação de aproximadamente cem imóveis. O diretor da Copasa afirmou que o projeto está na fase de levantamento das áreas para implantação das redes e estações. Serão necessárias desapropriações para que as obras sejam iniciadas.

A segunda etapa do projeto, no valor de R$ 12,8 milhões, inclui a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), capaz de atender toda a necessidade do município. Ronaldo Sousa afirmou que essa fase será custeada por meio de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.

O diretor da Copasa também anunciou investimentos menores para garantir o abastecimento de água em algumas comunidades de Brumadinho, que ainda não são atendidas. Uma das prioridades, segundo Sousa, foi a perfuração de um poço artesiano para abastecer a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município, que depende de caminhões-pipa. Outro poço foi também perfurado na comunidade de Tejuco, que deverá ganhar mais um. A previsão é de que esses poços estejam operando plenamente até o final do ano. Segundo informações da empresa, serão implantados nove quilômetros de redes de abastecimento e construídos três reservatórios, beneficiando mais de 2 mil moradores.

Quanto à obra de captação de água no Rio Paraopeba, no valor de R$ 128 milhões, Ronaldo Sousa informou que o projeto é para captar até 5 mil litros de água por segundo, e que se pretende concluí-lo em dezembro deste ano.

Alguns moradores de Brumadinho se disseram preocupados com o aumento da captação no Rio Paraopeba. A Copasa foi muito criticada pelo despejo de esgoto no rio. O secretário municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, Hernane Abdon, lembrou que a empresa foi multada por esse motivo, em 2013, no valor de R$ 2,3 milhões.

Moradores criticam cobrança de taxa de esgoto

Também houve queixas de que a Copasa vem cobrando taxa de esgoto, mesmo sem ter construído o sistema de tratamento. “Você só pode cobrar por um serviço depois que ele seja prestado”, afirmou Alvimar de Melo Barcelos, ex-prefeito de Brumadinho. Ele pediu o apoio da Assembleia para que a cobrança seja interrompida até a conclusão das obras. Outros participantes da reunião cobraram da Copasa o anúncio de um prazo para conclusão das obras sanitárias e para fornecimento de água tratada às diversas comunidades que ainda não contam com esse serviço.

O vice-presidente da Copasa, Antônio Miranda Júnior, disse que a empresa informará a população sobre os prazos de conclusão de todas as obras. No entanto, o diretor Ronaldo Souza afirmou que não é possível realizar imediatamente as obras de abastecimento de água em todas as comunidades não atendidas. Por esse motivo, foram priorizadas algumas localidades, entre as quais o Tejuco. Para outras, ainda não há previsão.

Souza afirmou ainda que apenas 50% da taxa de esgoto é cobrada em Brumadinho, que apesar de não contar com um serviço de tratamento de esgoto, já conta com uma rede coletora que atende parcialmente a sede do município. O diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG), Gustavo Cardoso, confirmou que a cobrança feita pela Copasa é legal e prevista em lei.

Críticas ao Igam - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi criticado pela falta de fiscalização sobre o lançamento clandestino de esgoto nos rios da região. O diretor de Pesquisas, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam, Marley Caetano de Mendonça, admitiu as carências do órgão e disse que o Governo do Estado pretende encaminhar em breve, à ALMG, um projeto de lei para reestruturar o sistema estadual de meio ambiente, o que deverá ampliar e capacitar o Igam para enfrentar os desafios impostos pela crise hídrica.

28-08-2015