Política Nacional de Combate à Desertificação é criada



A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 31 de julho, a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O objetivo é promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.

 

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o texto autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

 

A proposta do projeto define termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema.

 

Convenção

 

Junto com outros 192 países, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD, sigla em Inglês). Esse compromisso estabelece padrões de trabalho e metas internacionais convergentes em ações coordenadas na busca de soluções qualitativas que atendam às demandas socioambientais nos espaços áridos, semiáridos e subúmidos secos, particularmente onde residem as populações mais pobres do planeta.

 

No Brasil são 1.480 municípios suscetíveis a esse processo que pode ser causado pelo homem ou pela própria natureza e agravados pelas questões climáticas. O fenômeno atinge, particularmente, os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Estudos realizados pelo MMA em parceria com os governos dos 11 estados demonstram que as áreas suscetíveis a desertificação representam 16% do território brasileiro e 27% do total de municípios envolvendo uma população de 31.663.671 habitantes, onde se concentra 85% da pobreza do país.

 

Conforme dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribui para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como, por exemplo, da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.

 

 

Com informações do MMA

07-08-2015